Debates mais fortes são terceirização e jornada de trabalho
22 Out
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No âmbito público ou privado, a classe trabalhista tem demandas que dependem de decisão das instâncias executiva, legislativa ou judiciária. Muitas vezes, as três juntas. Entre as cobranças estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a não aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 26 outubro de 2004, que regulamenta a terceirização.
Outras cobranças são segurança bancária; fim dos leilões de poços de petróleos; valorização dos profissionais da educação com recursos dos royalties, além da desburocratização de projetos da agricultura familiar.
“Entendemos que (o projeto de lei) deixa escancarada a terceirização. Daqui a uns tempos, as empresas poderão contratar todos os funcionáris sem carteira assinada. Não é o processo mais correto de regulamentar a terceirização”, critica a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, Joana Almeida.
A sindicalista sugere a regulamentação de forma que o trabalhador não saia prejudicado. “Rasga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), da forma como está sendo discutido”, afirma.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) ratifica a crítica à terceirização indiscriminada. “Isso precariza o serviço público e também facilita a corrupção”, argumenta Ulisses Moreira, um dos fundadores e ex-diretor da entidade, que está em mudança de direção.
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário, também está na pauta. “Isso pega mais o setor privado, nas indústrias, por exemplo. No momento, não está sendo debatido nacionalmente”, lamenta Joana.
Perda de autonomia
Entidades ligadas ao setor energético querem o fim dos leilões de poços de petróleo a empresas internacionais. O temor não é só de perder o emprego.
“A gente sabe da importância da Petrobras, por exemplo, para controlar a inflação. Quando há aumento na gasolina, o impacto é sofrido na sociedade em geral. Com os leilões, o Governo tira a capacidade da Petrobras de crescer mais e perdem essa margem de controle”, destaca Orismar Holanda Gomes, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro -CE/PI).
No aspecto da segurança, a cobrança atual é pela entrada da Polícia Federal em ações (assaltos e explosões) contra bancos, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Bosco Mota.
“Há um projeto na Câmara dos Deputados para federalizar os crimes de assalto a banco. Isso vai dar uma força maior contra o crime”, adverte Bosco.
Saiba mais
Royalties e educação
Apesar da definição de aplicar os recursos financeiros dos royalties na educação, as entidades laborais cobram como esse dinheiro vai ser aplicado. O argumento é que não basta chegar o dinheiro, é preciso ser corretamente aplicado.
Circulação e acidentes
O Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Ceará (Sindicam-CE) quer mudança nas restrições de tráfego em Fortaleza, afirma o presidente da entidade, José Tavares Filho. Também cobra planos para o caminhoneiro trocar seu caminhão. Assim reduz poluição e riscos de acidente.
Fonte: O Povo
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