As seguidas mobilizações dos trabalhadores e de seus sindicatos, em Brasília, convocadas pela CUT, viraram o jogo e conseguiram garantir que o projeto de lei 4330 não será mais votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Acordo neste sentido foi fechado entre dirigentes da CUT, a liderança do governo e do PT. Qualquer tentativa de votação será barrada na CCJC.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, classificou o acordo como uma importante vitória. "A CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização do trabalho. Viramos o jogo conseguindo evitar a aprovação do PL, o que seria uma grande tragédia para os trabalhadores", afirmou. Trabalhadores de diversas categorias participaram, também, enviando e-mails à bancada de deputados federais do Rio de Janeiro, exigindo o arquivamento do 4330. O Sindicato dos Bancários fez um banner que percorreu vários bairros, com as fotos dos parlamentares da CCJC, indicando quem estava contra e quem estava a favor da proposta.

Mobilização

O projeto de lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), acaba com os atuais limites impostos à terceirização. Com isto, categorias inteiras, como a dos bancários, por exemplo, poderiam ser substituídas por empresas terceirizadas. Isto significaria a precarização ainda maior das relações de trabalho, com redução de salários, maiores jornadas, piores condições de trabalho e menos direitos. Por trás do projeto estão as empresas de todos os setores, inclusive, claro, os banqueiros.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e secretário de Relações do Trabalho da CUT/RJ, Marcello Azevedo, também comemorou o acordo. "Travar o projeto foi, sem dúvida, uma importante vitória conquistada pela pressão dos trabalhadores, que foram às ruas, fizeram paralisações, ocuparam por diversas vezes a frente do Congresso Nacional e a sala da CCJC, impedindo que o PL fosse votado", afirmou O sindicalista acrescentou, no entanto, que é preciso continuar vigilante. "É importante manter a pressão, permanecer monitorando de perto a CCJC e a Câmara dos Deputados para evitar manobras que viabilizem a votação da proposta. A orientação da liderança do governo e do PT é obstruir qualquer tentativa neste sentido", explicou.
Audiência na Alerj
Como forma de debater o PL 4330, a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), convoca diversas entidades representativas da sociedade para uma audiência pública, na próxima segunda-feira, às 14 horas. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Além da CUT e demais centrais sindicais, sindicatos, como o dos Bancários, entidades representativas de juristas, foram convidados para a audiência entidades patronais, como a Fenaban, Sindicato dos Bancos e Firjan.