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Boletim Eletronico 09/10/2026

09 Out

Boletim Eletronico 09/10/2026

O julgamento dos embargos de declaração relacionados ao Tema 1209 do Supremo Tribunal Federal (STF) chega ao último dia previsto para a sessão virtual, com seis ministros já tendo votado até o momento informado

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