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Boletim Eletronico 02/10/2026

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Boletim Eletronico 02/10/2026

Teve início nesta sexta-feira, 2 de outubro de 2026, às 11h, o julgamento dos embargos de declaração relacionados ao Tema 1209 no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão virtual está prevista para permanecer aberta até 9 de outubro, às 23h59.

Baixar aquivo em anexo.
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