DPF publica portaria que regulamenta o ensino semipresencial em cursos de atualização da segurança privada
12 Jun
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A CGCSP/PF publicou no DOU desta sexta-feira (12) a Portaria nº 24 - CGCSP/DPA/PF, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas escolas de formação de profissionais de segurança privada.
A nova norma tem como objetivo disciplinar a utilização do ensino semipresencial nas disciplinas teóricas dos cursos de atualização dos profissionais de segurança privada. De acordo com a portaria, a modalidade não substitui o ensino presencial, sendo sua adoção facultativa pelas escolas de formação apenas nas situações previstas pelo regulamento.
O texto estabelece que o ensino semipresencial será permitido exclusivamente para as aulas teóricas dos cursos de atualização e deverá ocorrer de forma síncrona, ou seja, com interação em tempo real entre instrutores e alunos.
A portaria também deixa claro que a modalidade semipresencial não poderá ser utilizada nos cursos de formação, cursos de aperfeiçoamento, cursos complementares de tiro e no curso de complementação em gestão de segurança privada. A exceção ocorre apenas em situações emergenciais ou temporárias, mediante autorização específica da CGCSP/DPA/PF.
Entre as situações excepcionais que permitem a realização das aulas teóricas de atualização na modalidade semipresencial estão:
• Pandemias;
• Catástrofes naturais;
• Greves gerais que provoquem paralisações de transporte e impeçam o deslocamento dos alunos;
• Localidades onde a distância entre a residência do profissional e a escola de formação mais próxima seja igual ou superior a 400 quilômetros por via terrestre, ou quando o deslocamento por via fluvial ultrapasse quatro horas por trajeto, desde que a situação seja reconhecida pela Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP) da respectiva unidade da Federação;
• Outras situações emergenciais ou temporárias autorizadas expressamente pela CGCSP/DPA/PF.
É como a CNTV sempre reforçou a o estatuto da segurança privada ajudará a modernizar a atividade e esta nova portaria publicada hoje, representa mais um passo na organização do segmento.
link para acesso da Portaria na integra
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