A Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal (CGCSP/PF) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 25 - CGCSP/DPA/PF, de 10 de junho de 2026, que estabelece as normas para o credenciamento de instrutores que atuarão nas escolas de formação de profissionais de segurança privada.

A nova regulamentação tem como objetivo definir os requisitos e os procedimentos para o credenciamento e o descredenciamento de instrutores responsáveis pela capacitação de profissionais do setor. A medida faz parte do processo de atualização das normas da segurança privada após a regulamentação do Estatuto da Segurança Privada.

Entre os principais pontos da portaria está a digitalização do processo de credenciamento, que passará a ser realizado de forma eletrônica. O texto também estabelece prazos para a tramitação dos pedidos e determina que o credenciamento terá validade de cinco anos.

A publicação da norma representa mais um passo na implementação das regras previstas pelo novo marco regulatório da segurança privada. Com a entrada em vigor do decreto que regulamentou o Estatuto da Segurança Privada, a Polícia Federal passa a ter condições de publicar os demais instrumentos normativos necessários para a completa regulamentação da atividade no país.

Segundo a Polícia Federal, as novas regras buscam trazer maior padronização, transparência e segurança jurídica ao processo de formação dos profissionais que atuam no segmento de segurança privada.

Link para acessar a portaria na integra:

 

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