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Boletim eletrônico 21/05/2026

21 Mai

Boletim eletrônico 21/05/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21/05), a partir das 14h30, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que discute a constitucionalidade da idade mínima e das novas regras para concessão da aposentadoria especial, instituídas pela Reforma da Previdência de 2019.

Baixar aquivo em anexo.
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