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Boletim eletrônico 01/06/2026

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Boletim eletrônico 01/06/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.407/26, que amplia a possibilidade de transferência para presídios federais de segurança máxima de presos provisórios e condenados por homicídio qualificado contra agentes de segurança pública, militares das Forças Armadas e integrantes da Força Nacional.

Baixar aquivo em anexo.
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