Boletim eletrônico 15/10/2024
15 Out
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Após a manifestação do Relator do Tema 1209 no Superior Tribunal Federal, Ministro Nunes Marques, sobre a solicitação de aceite como Amicus Curie de 5, dentre 7 entidades que solicitam, parece que o processo tem potencial real para caminhar após longo tempo parado.
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