- 
								   19/01/2021
 Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletivaA decisão dada na vara do Trabalho de Confresa foi mantida pelo TRT de Mato Grosso. 
 Ver Mais
- 
								   23/06/2020
 STF: Estados não podem regular ocupação de segurança comunitária para guardas de ruaAção foi proposta em 2003 contra lei estadual de SP que criou os "profissionais autônomos de seguran 
 Ver Mais
- 
								   22/06/2020
 TST: Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalhoSegundo o colegiado, o descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. 
 Ver Mais
- 
								   18/06/2020
 STF julga constitucional lei das terceirizaçõesEm placar de 7x4, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. 
 Ver Mais
| Próximo | Último | 

 
						

