A CNTV, os Sindicatos dos Vigilantes de Niterói, de Angra dos Reis, de Duque de Caxias, de Petrópolis e o Sindicato de Vigilantes do Transporte de Valores do Município do Rio de Janeiro encaminharam ao governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, documento solicitando uma audiência. O objetivo é obter esclarecimentos sobre notas publicadas pela imprensa que asseguram que o governo carioca estaria preparando um decreto autorizando policiais de folga a trabalharem em prefeituras.

Os vigilantes sustentam que, na prática, a medida é “o primeiro passo para legalizar o chamado bico de policiais.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói, Cláudio José de Oliveira, que assina o documento, diz que há vários riscos inseridos na idéia do “bico� de policiais. “A prática inverte a ordem, fazendo com que os agentes públicos tratem a função pública como “bico� e privada como a sua principal, mas sob a chancela ou credencial de agente público�, argumenta.

Veja, abaixo, a íntegra do documento:

Oficio nº 0001/2011


Ao Exmo.
Srº. SERGIO CABRAL FILHO
Governador do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Solicitação de Audiência

Cumprimentado-o cordialmente, o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, de Transportes de Valores dos Municípios de Niterói, Itaboraí e Rio Bonito/RJ (SVNIT), juntamente com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), os Sindicatos de Vigilantes de Angra dos Reis, Duque de Caxias, de Petrópolis, e o Sindicato de Transportadora de Valores do Município do Rio de Janeiro (Sindforte), em nome da categoria dos Vigilantes e trabalhadores da segurança privada do Estado do Rio de Janeiro, através do subscrevente, vem solicitar a V.Excª. uma audiência para tratar de assunto de interesse da categoria profissional e da cidadania, especialmente sobre a nota publicada na imprensa Jornal Extra dia 29/12/10, onde menciona o seguinte: “o governo do estado prepara um decreto que autoriza policiais de folga a trabalharem em prefeituras. Na prática, a medida é um primeiro passo para legalizar o chamado "bico" dos policiais.� e também na coluna do Anselmo Góis do Jornal o Globo do ultimo dia 25/12/2010 onde ele antecipa que a prefeitura de Búzios estaria também interessada em contratar policiais.

Senhor Governador, as entidades representativas dos trabalhadores do segmento de segurança privada (Sindicatos e a Confederação Nacional) acima mencionados tem uma preocupação muito grande com a noticiada publicação deste decreto, uma vez que, nosso entendimento, resultará em milhares de trabalhadores demitidos, contando somente os que hoje prestam serviços a Prefeituras e até para órgãos do próprio Governo Estadual.

Estas mesmas preocupações sempre causam sobressaltos aos trabalhadores da segurança privada, uma vez que tem sido recorrente a idéia de melhorar a remuneração dos policiais permitindo-os ou legalizando o chamado “bico�, pratica que inverte a ordem, fazendo que os agentes públicos tratem a função publica como o “bico� e a privada como a sua principal, mas sob a chancela ou credencial de agente publico.

Ademais Senhor Governador, se existe unânimes e reconhecidas carências na segurança publica, especialmente quanto ao numero de policiais, a autorização para que estes executem serviços privados leva-nos a leitura de que existe sobra de pessoal ou sobra tempo destes ou existe problemas de organização das escalas ou método de trabalho no Estado.

Assim, a nosso ver, a resolução das questões salariais ou do modelo de funcionamento do serviço não passa pelas medidas noticiadas, até porque o preço será muito alto para o emprego dos milhares de profissionais de pais de família que garantem o seu sustento de forma honesta no exercício da sua profissão de vigilantes, tampouco estaria o Estado tratando de forma eficaz e realista da questão da segurança dos cidadãos do Rio de Janeiro.

Por esse motivo, solicitamos a respeitosa audiência a Vossa Excelência, de forma a permitir que possamos nos informar melhor sobre o tema, manifestar as preocupações dos trabalhadores e contribuir, no que for possível, com sugestões para o emprego dos trabalhadores e para a segurança dos cidadãos do nosso Estado.


Parabenizando-o pela eleição e posse e desejando uma gestão vitoriosa, ficamos no aguardo da acolhida do nosso pedido, da resposta, rogando pela brevidade possível, podendo ser via email para a Entidade Sindical [email protected], ou pelos telefones (021) 3123 – 0211 / 3123-0221 / 2620-1478/ e 3607-3070.


Atenciosamente,

Cláudio José de Oliveira
Presidente do SVNIT