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Ver MaisPortaria NÂș 18 CGCSP/DPA/PF, 08 de Janeiro de 2025Altera a Portaria nº 16-CGCSP/DPA/PF, de 1º de agosto de 2024
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Ver MaisPortaria NÂș 17 CGCSP/DPA/PF, 05 de Agosto de 2024Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes
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Ver MaisPortaria NÂș 2.175, 05 de Agosto de 2022Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46)
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Ver MaisPortaria NÂș 224 - COLOG/C EX, 21 de Maio de 2024Altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/CEx, de 22 de janeiro de 2024
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Ver MaisPortaria NÂș 3.472, 05 de Outubro de 2023Dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego
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Ver MaisPortaria NÂș 14, 28 de Abril de 2023Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.
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Ver MaisPortaria NÂș 18.045, 26 de Abril de 2023Disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.
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Ver MaisPortaria NÂș 313, 23 de Setembro de 2021Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020
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Ver MaisPortaria NÂș 5-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada.
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Ver MaisPortaria NÂș 6-CGCSP/DIREX/PF, 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas empresas de curso de formação.
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Ver MaisPortaria NÂș 14158451, 18 de Marïżœo de 2020Dispõe Sobre as Normas Relacionadas ao Credenciamento de Instrutores dos Cursos Voltados à Formação, Reciclagem e Especialização dos Profissionais de Segurança Privada
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Ver MaisPortaria NÂș 409, 22 de Dezembro de 2016Dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União.
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Ver MaisPortaria NÂș 20, 15 de Abril de 2016Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Ver MaisPortaria NÂș 485, 26 de Maio de 2015Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria NÂș 2495, 08 de Setembro de 2004Altera o Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria NÂș 88, 27 de Marïżœo de 2014O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), aprovado pela Portaria nº 2.164, do Ministério da Justiça, de 29 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 189, Seção 1, de 30 de setembro de 2011,
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Ver MaisPortaria NÂș 311, 10 de Fevereiro de 2014Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria NÂș 186, 30 de Janeiro de 2014Estabelece procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.
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Ver MaisPortaria NÂș 32.451, 02 de Outubro de 2013Altera a Portaria no 30.491, de 25 de janeiro de 2013, da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada.
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Ver MaisPORTARIA NÂș 2.164, 30 de Setembro de 2011Aprova o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.
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Ver MaisPortaria NÂș 112, 13 de Maio de 2013Institui o Sistema Integrado de Comando e Controle Segurança PĂșblica para Grandes Eventos - SICC.
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Ver MaisPortaria NÂș 367, 19 de Abril de 2013Disponibiliza para consulta pĂșblica o texto tĂ©cnico bĂĄsico de criação do Anexo III da NR-16.
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Ver MaisPortaria NÂș 3258, 14 de Janeiro de 2013Altera a Portaria n°-3.233-DG/DPF de 10 de dezembro de 2012, publicada no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo em 13 de dezembro de 2012.
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Ver MaisPORTARIA NÂș 326, 11 de Marïżœo de 2013DispĂ”e sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MinistĂ©rio do Trabalho e Emprego
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Ver MaisPortaria NÂș 326, 04 de Marïżœo de 2013DispĂ”e sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no MinistĂ©rio do Trabalho e Emprego.
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Ver MaisPortaria NÂș 30.544, 21 de Fevereiro de 2013DispĂ”e sobre a forma e o prazo de prorrogação da validade do protocolo de requerimento de expedição da Carteira Nacional de Vigilante
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Ver MaisPortaria NÂș 30536, 08 de Fevereiro de 2013Altera a Portaria nÂș 12.620-CGCSP, de 13 de dezembro de 2012, para aperfeiçoar os requisitos necessĂĄrios ao credenciamento de instrutores nas disciplinas dos cursos de formação, extensĂŁo e reciclagem, realizados pelas empresas de curso de formação de vigilantes.
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Ver MaisPORTARIA NÂș 3233, 13 de Dezembro de 2012Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.
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Ver MaisPortaria NÂș 11.490, 23 de Maio de 2012O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o § 2º do art. 1º da Portaria nº 346/2006-DG/DPF, resolve:
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Ver MaisPortaria NÂș 191, 06 de Dezembro de 2006Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora n.Âș 6
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Ver MaisPortaria NÂș 196, 16 de Fevereiro de 2009Revoga a Portaria nr 1264 do dia 29 de setembro de 1995 e da outras providĂȘncias
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Ver MaisPortaria NÂș 195, 16 de Fevereiro de 2009Altera o artigo 6Âș da portaria nÂș 2494 de 03 de setembro de 2004 e dĂĄ outras providĂȘncias
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Ver MaisPortaria NÂș 188, 06 de Julho de 2007Estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicaçÔes relacionadas aos processos de registro sindical.
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Ver MaisPortaria NÂș 20, 27 de Dezembro de 2006Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição nĂŁo-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgĂąnico de segurança.
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Ver MaisPORTARIA NÂș 387, 28 de Agosto de 2006Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. Revoga as portarias 992/1129/277/836/ e 76 (Revogada pela portaria 3233 13/12/2012)
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Ver MaisPortaria NÂș 343, 05 de Maio de 2000DispĂ”e sobre o pedido de registro sindical dirigido ao Ministro do Trabalho e Emprego (Publicada no DOU, de 5 de MAIO 2000
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Ver MaisPortaria NÂș 200, 15 de Dezembro de 2006Alteram artigos da Portaria Ministerial nÂș 343, de 4 de maio de 2000 e dĂĄ outras providĂȘncias.
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Ver MaisPortaria NÂș 3, 13 de Novembro de 2006Altera a Portaria nÂș. 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de RelaçÔes do Trabalho
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Ver MaisPortaria NÂș 3, 16 de Agosto de 2006Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilĂąncia em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nÂș 7, de 17 de dezembro de 2004 pela Portaria nÂș 3, de 07 de julho de 2005, e Portaria nÂș 9, de 22 de dezembro de 2005 para as Unidades Federativas que menciona.
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Ver MaisPortaria NÂș 35.613, 31 de Julho de 2006Divulga as alteraçÔes promovidas no regimento interno do Banco Central do Brasil no que determina a Portaria nÂș 29.971, de 4 de março de 2005
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Ver MaisPortaria NÂș 1, 26 de Maio de 2006Aprova Ementas Normativas da Secretaria de RelaçÔes do Trabalho.
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Ver MaisPortaria NÂș 9, 22 de Dezembro de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilĂąncia para os estados do MaranhĂŁo e Mato Grosso do Sul em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nÂș 04, de 20 de junho de 2004 e Portaria nÂș 03, de 07 de julho de 2005, para as Unidades Federativas que menciona.
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Ver MaisPortaria NÂș 6, 23 de Janeiro de 2006Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados de janeiro a dezembro de 2005.
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Ver MaisPortaria NÂș 16-D LOG, 31 de Dezembro de 2004Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.
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Ver MaisPortaria NÂș 6, 25 de Julho de 2005Atualiza os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nÂș 3, de 27 de maio de 2004, pela Portaria nÂș 4, de 20 de julho de 2004, e Portaria nÂș 7 de 17 de dezembro de 2004, para as Unidades Federativas que menciona.
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Ver MaisPortaria NÂș 022-D Log, 24 de Dezembro de 2002Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes Ă Prova de Balas.
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Ver MaisPortaria NÂș 160, 16 de Abril de 2004DispĂ”e sobre o desconto em folha de pagamento de salĂĄrio das contribuiçÔes instituĂdas pelos sindicatos.
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Ver MaisPortaria NÂș 180, 03 de Maio de 2004Suspende, temporariamente, a eficĂĄcia de dispositivos da Portaria Ministerial nÂș 160, de 13 de abril de 2004 e dĂĄ outras providĂȘncias.
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Ver MaisPortaria NÂș 364, 15 de Julho de 2004DispĂ”e sobre a entrega de arma de fogo e a respectiva indenização.
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Ver MaisPortaria NÂș 2.494, 09 de Agosto de 2004Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar o sistema de segurança privada do paĂs por meio de mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, resolve promove a participação eqĂŒitativa dos ĂłrgĂŁos e entidades envolvidos com a atividade.
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Ver MaisPortaria NÂș 172, 07 de Abril de 2005Aprova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS.
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