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29/11/2023 - Boletim eletrônico 29/11/2023
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BAHIA - CARTA ABERTA AO POVO
A CNTV
A Segurança Privada no Brasil - Em 1968, em pleno período da ditadura militar no Brasil, organizaram-se e foram institucionalizadas guardas armadas de instituições financeiras, como resposta aos assaltos a bancos praticados por grupos políticos de esquerda para financiar as suas ações.
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LEI Nº 12.740, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei no 7.369, de 20 de setembro de 1985.