O tema escolhido pelas centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força sindical e Nova Central e UGT) para as manifestações relacionadas ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho (28 de abril) neste ano é latente para a classe trabalhadora: “assédio moral e a violência organizacional que adoecem e podem matar.”

Diferentemente de outros países, não existe no Brasil uma legislação específica para coibir tal prática. Em decorrência deste cenário, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) convocou para esta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir o teor e as formas de agilizar a tramitação de diversos Projetos de Lei já existentes em ambas as casas legislativas que versam sobre a temática.

Há pelo menos seis projetos em tramitação no Congresso (saiba mais aqui). No final da audiência foi encaminhado que os dirigentes sindicais articulem com os/as deputados/as federais responsáveis pelos projetos de leis sobre assédio moral, ora tramitando nas comissões parlamentares, para criar uma Comissão Parlamentar e construir um projeto de lei em comum a ser votado no Congresso Nacional. 

O deputado Vicentinho e a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) se colocaram à disposição das entidades para dialogar com os outros parlamentares. “Mas os/as dirigentes que tratam deste tema também possuem a responsabilidade de fazer o embate com os parlamentares no seu estado para ajudar na aprovação desta agenda”, orientou Vicentinho.

Posição compartilhada pela secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Juneia Batista Martins. “Cabe a nós, trabalhadores e trabalhadoras, pressionar deputados e senadores para que esta proposta avance no Congresso”, disse. “Sabemos que a pauta economicista tem status de prioridade, mas a saúde do trabalhador sempre foi pano de fundo e num cenário onde é cada vez maior a perversidade do capital e as mudanças advindas das inovações tecnológicas, temos que ampliar o debate e fortalecer nossas ações na base”, acrescentou.

A procuradora Adriane Reis de Araújo, do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o órgão tem recebido denúncias de todo o Brasil, nos mais variados setores econômicos. “É uma violência psicológica e sutil que gera uma situação de constrangimento e humilhação em que a vítima chega até a ter medo de reagir”, relatou.

Para ela, as organizações utilizam deste dispositivo não apenas para potencializar os lucros, mas como prática da disciplina pelo medo com o objetivo de criar um consentimento no trabalhador em relação ao seu comportamento.

Uma das dificuldades citadas pela procuradora é o fato de não haver a possibilidade de identificar quais as condutas que caracterizam assédio moral, já que a maior parte são ‘lícitas’. Ela utilizou como exemplo a prática corriqueira de transferir o trabalhador para outro setor da empresa sem que haja redução de salário. “Em tese é lícito, mas se for comprovado que esta conduta foi para puni-lo, ela é considerada uma atitude abusiva.”

Adriane também ressaltou uma situação que tem se repetido com frequência nas empresas, o assédio moral organizacional. Ela citou dois exemplos claros: o controle de tempo sobre uso do banheiro e as metas abusivas e intangíveis. “A primeira medida efetiva para combater o assédio moral é o cumprimento e o respeito às normas já existentes.”

A audiência também contou com a participação do secretário da Saúde do Trabalhador da CGTB e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, Jorge Venâncio e o secretário-geral da Nova Central, Moacir Roberto.