A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (24) o bloqueio de mais de R$ 2.800.000,00 das contas da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (Seduc) para quitar os débitos trabalhistas existentes com os ex-vigilantes da empresa VIP Vigilância. O contrato entre a VIP e a Seduc foi suspenso no final de setembro e, por conta da ruptura contratual, cada um dos 186 empregados ficaram com quatro meses de salários atrasados, além dos tíquetes, férias e 13º proporcional.

                Após comprovação do depósito dos valores bloqueados, a VIP Segurança tem prazo de até cinco dias para juntar planilha contendo o nome dos empregados com seus dados bancários, CPF e valores detalhados da rescisão para que os créditos sejam depositados diretamente aos vigilantes.

                Durante a audiência também ficou acordada a liberação do FGTS no prazo de 10 dias, além da relação com os nomes dos trabalhadores para a emissão do alvará coletivo. Em 20 dias devem ser entregues os TRC’Ts e as guias de seguro-desemprego aos empregados que tenham seu nome na lista e que ainda estejam desempregados. Já para a baixa da CTPS o prazo é de 90 dias, e a devolução da Carteira de Trabalho deve ser feita diretamente aos vigilantes.