Cerca de 30 vigilantes, todos ex-funcionários da empresa LMS, reclamam que não foram chamados para contratação pela empresa Pargel, que assumiu os postos de serviço em substituição à LMS, cujo contrato emergencial de seis meses com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) encerrou no dia 27 de setembro. A Pargel, que anunciou a admissão dos trabalhadores, informou que quem procurou a empresa com documentação atualizada está sendo contratado.

A Pargel assumiu os 101 postos de vigilância em prédios públicos do governo do Amapá no dia 28 de setembro. A empresa, que venceu o processo licitatório, deveria ter assumido as funções desde 12 de setembro após decisão da Justiça, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alegou julgamento de recursos das outras duas empresas que participaram do certame.

“Estamos vindo aqui desde o dia 28 [de setembro]. Alguns foram recebidos, entregaram documentação, e já fizeram exame admissional pela empresa, que é o meu caso, mas não estão recebendo a gente e ainda não nos contrataram. Ficaram de ligar para nós até hoje [6], sendo que isso é um direito nosso, de sermos absorvidos pela Pargel”, disse o vigilante Francinei Silva, de 30 anos. Ele trabalhava na LMS e espera a contratação pela empresa vencedora da licitação.

“Eles exigem e nós trouxemos muitas documentações. Eles não estão nem nos atendendo para dar satisfação. Hoje expira o prazo para sermos contratados pela empresa. Queríamos que viesse alguém explicar. A gente nem está esperando a ligação, estamos vindo todos os dias para a frente da empresa”, falou a vigilante Benedita Pedrada, de 40 anos, que também é ex-funcionária da LMS. Alguns trabalhadores estavam reunidos nesta terça-feira em frente a empresa, localizada no bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá.

No total, vão atuar 404 vigilantes, a maioria absorvido pela LMS, conforme o advogado da Pargel Flávio Teixeira. Ele disse nesta terça-feira (6) que não há uma quantidade específica de trabalhadores para contratação.

“Precisamos saber quem são essas pessoas para entender à situação específica de cada caso. Todas as pessoas que estão com a documentação com condições de serem admitidas, conforme a decisão do tribunal [de Justiça do Amapá, elas foram contratadas”, afirmou Teixeira.

Entenda o caso
A licitação da qual a Pargel foi vencedora iniciou em 2014, e foi anulada no início do ano de 2015 pela PGE, que alegou irregularidades. Em seguida, a LMS, uma das concorrentes, foi contratada por seis meses no valor de R$ 13 milhões.

O contrato, que foi assinado em março de 2015 entre a LMS e Sead, foi declarado ilegal pela Justiça após recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O órgão apontou que a contratada, empresa que pertence ao empresário Luciano Marba, funcionário público da Secretaria de Estado da Educação (Seed), não estaria em regularidade fiscal. Em 12 de agosto, a Justiça invalidou a decisão da procuradoria e determinou que a Pargel assumisse em até 30 dias.

O governo teria revisto a decisão da Justiça e determinou o início das atividades, tendo em vista que o contrato emergencial da LMS encerrou no dia 27 de setembro e não poderia ser prorrogado. A nova empresa vai atuar durante um ano, com contrato no valor de R$ 22 milhões.

Segundo a empresa, o acordo não prevê a redução de 25% nos servidores terceirizados, que foi decretada pelo Estado em setembro com o objetivo de cortar custos da administração pública.

Fonte: G1