Todos os terceirizados do Maranhão serão beneficiados pela Lei Anticalote, aprovada na Câmara Legislativa do Estado na última quarta-feira (27). De autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), a Lei já foi aprovada na Bahia e no Distrito Federal.

Originalmente conhecida como Lei Distrital n°218/2011, a iniciativa garante o recebimento de direitos trabalhistas a servidores terceirizados que prestam serviço ao Poder Público. No caso do Maranhão, a Lei Anticalote se estende para os trabalhadores que prestam serviço tanto aos órgãos estaduais quanto aos municipais. 

“A Lei retira das empresas as verbas destinadas aos direitos trabalhistas e encaminha esses valores a contas vinculadas ao trabalhador, e no caso de demissão ou inadimplência da parte do patronato, a verba é passada diretamente ao terceirizado, sem existir a necessidade de abrir um processo e aguardar, muitas vezes durante anos, que o resultado seja favorável”, explica o diretor da CNTV e vice presidente do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão, Daniel Pavão Rocha.

“Especificamente para nós do estado do Maranhão, essa lei cai como uma luva, pois aqui temos um grande problema com empresas caloteiras. Estimo que 80% das empresas que prestam serviço para o estado ou para o município acabam deixando de pagar os terceirizados. É uma grande vitória para todos os trabalhadores”, comemora  Daniel Pavão.

Fonte: CNTV