Todos os vigilantes da LMS do Amapá deverão permanecer em seus postos de trabalho até o julgamento final do processo movido pela empresa contra a licitação realizada pelo Governo do Estado.

A decisão foi proferida no último dia 22, sexta-feira, pelo juiz convocado João Guilherme Lages, e emitido pelo gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro.

No dia 2 de julho, a juíza Liége Gomes concedeu liminar ao Sindicato das Empresas de Vigilância e Transporte de Valores suspendendo o resultado da licitação realizada pela Secretaria de Estado da Educação. A entidade alega que não houve publicidade, direito de defesa, e que houve um prazo para recurso de apenas 30 minutos. Além disso, empresas vencedoras estariam com problemas na documentação.

No início deste mês, no entanto, a liminar foi derrubada por outro juiz, Paulo Madeira, que considerou regular todo o processo da Seed. Na última sexta-feira, contudo, o gabinete do desembargador Gilberto Pinheiro emitiu decisão para que seja cumprida a ordem da juíza Liége Gomes.

Com isso, os 655 postos das escolas públicas do Estado continuarão sendo ocupados pelos vigilantes da LMS até o julgamento final do processo.

A Seed tinha anunciado que as novas empresas ocupariam os postos até setembro. O novo contrato é de R$ 62 milhões, cerca de R$ 20 milhões a mais do que o contrato atual executado pela LMS.