A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu na última terça-feira (29), às 14h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 6653/2009, na Câmara dos Deputados. 

O PL da Igualdade, como é mais conhecido, é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, com o objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Para Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, o projeto de lei traz em cheque a questão da desigualdade salarial. Para ela, não se pode permitir que mulheres com doutorado ganhem em média 56% menos que os homens da mesma área. Precisa-se de políticas públicas para a construção de creches e que promovam a divisão do trabalho domestico entre homens e mulheres. Também, a convidada afirmou que ser mulher não pode ser sinônimo de desvantagem social.

A diretora do Sindicato dos Vigilantes (SINDESV-DF) e da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV-PS), Thiana Santana, conta que as mulheres da vigilância privada muitas vezes sofrem dificuldades ao entrar no mercado de trabalho pelo fato das empresas contratante dos serviços, sendo ele público ou privado, restringirem a presença das mulheres por ligarem sua imagem à uma imagem de fragilidade.

“Vejo o projeto como a menina dos olhos para todos o que defendam a igualdade, pois ele não se limita apenas às mulheres, ele cria mecanismos para o combate a qualquer discriminação e violência, como assédio sexual, moral e racismo contra nós trabalhadores.”

O Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonzaga de Negreiros; o Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo e o Presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, também participaram da audiência pública.

Combater desigualdades

Apesar de terem nível de escolaridade igual ou maior, as mulheres ganham salários mais baixos que os homens. No mundo, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa diferença é de, em média, 22,9%. No Brasil, a defasagem é ainda maior: ficava em 27,7% em 2011, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).