Já está em vigor a Lei 12.740/2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) dia 8 de dezembro de 2012, que concede 30% de adicional de periculosidade nos salários de várias categorias de trabalhadores. A lei alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ela considera atividades ou operações perigosas, na forma aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implicam em risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador nas seguintes áreas: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

A lei prevê que serão descontados ou compensados do adicional outros percentuais, da mesma natureza, eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. Conforme Delcir Kiko Macari, diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Vigilantes do Sudoeste do Paraná, no Paraná, o sindicato patronal orientou às empresas para que não façam este pagamento. "Se as empresas não pagarem, o sindicato vai entrar na Justiça", adverte Delcir.

Ele argumenta que "onde tem segurança, é porque tem risco". A nova lei vai beneficiar cerca de 600 trabalhadores que atuam na região Sudoeste do PR. Os vigilantes recebem R$ 1.140 de salário e tiveram acréscimo de 14%, de periculosidade, totalizando R$ 1.320. Com mais 16%, a remuneração chegará a R$ 1.480.

Aumento de 20% para as empresas

Conforme a Gazeta do Povo, edição de 31 de dezembro, a contratação de segurança pessoal e patrimonial terá acréscimo no Paraná, a partir deste ano. O aumento se deve à mudança na CLT. Maurício Smaniotto, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp-PR), afirmou que "a mão de obra é a matéria-prima do nosso serviço e qualquer custo a mais é passado aos contratos. Como o Paraná já tem o adicional de risco de vida, a contratação do serviço ficará em torno de 20% mais cara". No Paraná, trabalham 26 mil profissionais em empresas e pessoas físicas.