O MP (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para investigar a suposta atuação de falsos policiais, conhecidos como “araques de polícia� ou “calças pretas�, que estariam atuando em delegacias do Rio Grande do Norte. Segundo o MP, há denúncias de pessoas sem vínculo ao quadro da Polícia Civil que trabalhariam irregularmente dentro das delegacias como agentes, escrivães e investigadores.

Responsável pelo inquérito, o 19º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, solicitou explicações à Corregedoria-Geral da Sesed (Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social), à Degepol (Delegacia Geral de Polícia) e ao Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública), que fez a denúncia no ano passado.

No inquérito, o promotor deu prazo até 3 de abril (próxima terça-feira) para que as três instituições expliquem as denúncias e pediu que “esclareçam se tramitam ou já tramitaram nos últimos cinco anos procedimentos disciplinares que digam respeito à atuação de pessoas estranhas ao quadro funcional da Polícia Civil.�

O documento reforçou ainda que é ilegal que “particulares ou servidores de outros órgãos da Administração Pública, que por solicitação ou conivência de delegados de polícia, exercem ou exerceram atividades próprias de agentes e escrivães da Polícia Civil em delegacias, departamentos ou diretorias da referida Instituição Policial em todo o Estado, em desacordo com o que dispõem os arts. 33 e 34 da Lei Complementar Estadual nº 270/2004�.

O sindicato denunciou que existem servidores municipais que estão remanejados trabalhando nas delegacias e pessoas que não são sequer funcionários públicos. Segundo o Sinpol, existe o caso de um vigilante de uma prefeitura que está atuando como investigador policial.

O Sinpol citou vários municípios em que funcionários da prefeitura, sem curso de formação e que não são policiais, estão exercendo funções restritas à Polícia Civil e atuando em delegacias localizadas em Areia Branca, Mossoró, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, João Câmara, entre outras.

O diretor do Sinpol, Djair Oliveira, disse ao UOL que vê com preocupação o caso, pois “além dessas pessoas estranhas ao quadro da polícia agirem nas delegacias, sem curso se formação, elas também manejam armas de fogo sem possuírem o porte�.

“O mais grave ainda é que essas pessoas estão atuando em conivência dos delegados, pois se estão trabalhando nas delegacias o gestor daquela unidade tem conhecimento. Os delegados que passam por esta situação não deveriam aceitar essa ‘ajuda’ de prefeitura ou ainda ele próprio contratar uma pessoa para trabalhar na delegacia�, disse Oliveira.

O Sinpol cobra a nomeação de 438 aprovados no concurso da Polícia Civil realizado em 2008, que estão prontos para exercerem suas atividades, pstão prestes a perder o concurso porque o prazo do certame está próximo de se expirar. Oliveira afirmou que caso essas pessoas fossem chamadas, acabariam com a carência de pessoal nas delegacias do Rio Grande do Norte.

“Foram 509 aprovados no curso de formação, e apenas 71 foram chamados. O Estado tem como resolver esta questão chamando os aprovados que não tomaram posse para acabar com essa inércia e prestar um bom serviço a população�, disse Oliveira.

O diretor do Sinpol informou que o sindicato não está com “perseguição pessoal� a ninguém. “Queremos que o nosso direito como policiais seja cumprido com melhores condições de trabalho e dar condições de a polícia atuar dentro da lei. Se cobramos que a população ande no rigor da lei, por que vamos permitir que algumas delegacias atuem desta forma ilegal?�, disse Oliveira, reforçando que a população é a principal prejudicada.

“Quem sofre as consequências são aqueles cidadãos mais humildes que dependem de um inquérito policial feito por um delegado, o que não ocorre muitas vezes, a investigação fica parada ou é feita da maneira errada e não tem valor judicial�, criticou Oliveira, citando o exemplo de uma delegacia que tem apenas um sargento da PM (Polícia Militar) que faz a função de delegado - sem ao menos ter curso superior -, agente e investigador.

"Ele faz tudo e sabemos da boa vontade dele. Não é discriminando ou rebaixando o trabalho do colega, mas o resultado disso é que o serviço sai de péssima qualidade, sem contar que a PM é feita para patrulhar, não para prender, investigar e dar suporte ao judiciário."

Procurada pela reportagem do UOL, a Sesed não se pronunciou sobre o assunto. Já a Degepol enviou uma nota explicando que já expediu um documento proibindo a atuação de pessoas que não fazem parte do quadro pessoal de trabalharem em ações restritas à Polícia Civil.

A Degepol afirmou ainda que vai apurar ‘todos os casos que venham ao conhecimento da Degepol e enviados a corregedoria de polícia para que sejam tomadas as devidas providências�, afirmou a nota.

Enviada ao UOL, a nota não explicou se a Delegacia-Geral tem conhecimento da atuação dos “araques de polícia� nas delegacias do Rio Grande do Norte, mas afirmou que permite que o delegado poderá nomear qualquer pessoa para ajudá-los nos serviços policiais.

“A Degepol admite autoridade policial do interior do Estado lance mão da permissibilidade do artigo 305 do código de processo penal, onde está expresso que qualquer pessoa pode ser nomeada para ato mediante compromisso legal.�

Apesar de questionada, a Degepol não respondeu sobre a questão da nomeação dos aprovados no concurso de 2008, que estão prontos – com curso de formação – à espera de serem chamados para atuarem no Estado e darem reforço no quadro da Polícia Civil.