A explosão em caixas eletrônicos no Paraná motivou uma audiência pública nesta quarta-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Representantes de diversos segmentos pretendem, a partir de agora, juntamente com os deputados, elaborar um caderno de propostas para melhorar a segurança nos bancos e outros pontos de movimentação financeira, como postos de gasolina, mercados e shoppings, que utilizam o serviço de caixas eletrônicos.
Na avaliação do presidente da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), a discussão é importante para se pensar em mudanças na legislação. O parlamentar acredita que a debate deve envolver a sociedade, entidades e também as forças de segurança do Estado. “O objetivo agora será transformar as discussões desta audiência num caderno para que tenhamos uma legislação que ampare bancários, vigilantes e usuários. Não podemos retroagir, é preciso aprofundar este debate para termos uma lei capaz de pensar na arquitetura da segurança�.

A Polícia Militar informou que apenas nos três primeiros meses de 2012 foram registradas 52 ocorrências envolvendo caixas eletrônicos. Cerca de 1,5 ocorrência por dia. Recentemente uma quadrilha foi presa no estado, embora os integrantes sejam de outras localidades, como de São Paulo e de Santa Catarina. O coronel da PM César Alberto Souza destacou que um trabalho intensivo no combate ao crime junto aos caixas eletrônicos vem sendo feito. “Foi o primeiro grande desafio do novo comando. E pensamos no trabalho integrado de segurança. Montamos uma grande força tarefa no Paraná. O primeiro grande passo foi cadastrar todos os caixas. E esta força tarefa foi muito eficiente, prendemos 20 pessoas vindas de outros estados. E verificamos que são egressos do sistema penitenciário�.

De acordo com dados apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), somente em 2011 foram registrados 1.591 ataques a bancos no país, dos quais 98 ocorreram no Paraná, quarto estado no ranking de investidas dos criminosos. A entidade aponta ainda que no ano passado o lucro dos cinco maiores bancos no Brasil chegou a R$ 50,7 bilhões, enquanto o investimento em segurança e vigilância foi de apenas R$ 2,6 bilhões, ou seja, o equivalente a 5,2%. “Percebemos que os criminosos atacam em locais com estrutura precária de segurança, onde há menos equipamentos para prevenção de assaltos. Então que os bancos façam mais investimentos em segurança, para eliminar riscos e proteger a vida das pessoas�, afirmou o representante da Contraf, Ademir Wiederkehr.



Fiscalização – Como parte da ação dos criminosos é dinamitando caixas eletrônicos, embora não seja o único método utilizado, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, aponta para o problema da carência de fiscalização de explosivos. Para ele, os deputados podem produzir mecanismos legais para apertar a fiscalização deste material. “Os bancos têm que investir na segurança das pessoas, não somente na segurança do dinheiro. E o Exército brasileiro também, que é o responsável pela liberação de explosivos e artefatos. Hoje a fiscalização é muito precária. Há necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. E a Assembleia Legislativa precisa fazer projetos de lei que garantam mais fiscalização e mais segurança, principalmente no transporte de explosivos�.

A licença de compra, venda, utilização e transporte de explosivos é concedida pelo Exército, bem como a vistoria do material. O major Paulo Serezinho, do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), da 5ª Região Militar, explica que existem mais de 400 itens nesta categoria e que há um controle e exigência rigorosa de documentação envolvendo explosivos. “O Exército emite as licenças, inclusive de explosivos e atuando na fiscalização. É feita vistoria inicial e depois de segurança. A empresa precisa apresentar diversos documentos. Agora, é importante dizer que a polícia também faz esta fiscalização, portanto existe um trabalho em conjunto na tentativa de fiscalizar. O Exército cumpre a sua função constitucional�.

Os deputados Pedro Lupion (DEM) e Leonaldo Paranhos (PSC) também participaram da discussão. Lupion ressaltou a tramitação do projeto de lei 057/12, de sua autoria, que prevê a identificação dos fabricantes ou importadores de artefatos explosivos no estado, mesmo após a detonação. Paranhos por sua vez se comprometeu a ampliar as discussões, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, que preside na Casa. Mas entre algumas sugestões já formuladas, está a de que os bancos criem mecanismos de prevenção, como instalação de vidros blindados, de biombos com divisórias para atendimento ao público, implantação de portas giratórias com detector de metal nos municípios onde não existe legislação específica para esse fim, além de monitoramento mais adequado e o fim das cobranças por transações financeiras.

“Nós entendemos que o que falta é investimento em equipamentos mais sofisticados, em monitoramento em tempo real, não somente nas agências, mas na área externa, que protege as pessoas nas saídas de banco. Nós entendemos que a porta giratória é fundamental na proteção das pessoas. Portanto, o que precisa é mais investimento, não só do setor que mais lucro alcança neste país, como também do setor público�, avaliou o presidente do Sindicato dos Bancários, Otávio Dias.