Em Recife, o Ministério Público está fechando o cerco às agências que não garantem segurança para funcionários e clientes. Sobre o assunto, entrevistamos João Rufino, Secretário de Saúde do SEEB/PE. Qual foi o papel do Ministério Público? O papel do Ministério Público Estadual tem sido de grande valia, desde as audiências públicas que participou, culminando com a denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça do Estado, que em dezembro de 2011 concedeu uma liminar de aplicação da Lei, dando aos bancos 60 dias para comprovar que estavam cumprindo a legislação municipal. O que foi definido nessa legislação municipal?A Lei Municipal torna obrigatória a adoção de vidros blindados em toda a fachada, janelas e lâminas que separam o auto-atendimento do interior da agência; portas com detector de metais com régua de leds para tornar mais eficiente à identificação de metais e em que parte do corpo; no mínimo, dois vigilantes por pavimento onde há atendimento ao público; CFTV em todos os ambientes do banco, inclusive na calçada. No tocante à saidinha bancária, será obrigatória a colocação de barreira física entre os clientes que aguardam atendimento e os que estão sendo atendidos. Quais os órgãos fiscalizadores? O órgão Municipal que fará a fiscalização é a Diretoria de Controle Urbano (DIRCON), que receberá o apoio do Procon Estadual.
Ambos passam a atuar juntos para uma cobertura mais ampla da rede de agências do Recife. A Lei sancionada dá à Prefeitura o poder de aplicar multas e até mesmo cancelar o alvará de funcionamento da agência. Qual a reação da Febraban?A pior possível! Nas audiências públicas, a Febraban tentou tirar a competência do município para conceder a licença ou o alvará de funcionamento às agências que queiram se instalar na cidade, alegando que segurança bancária era uma atribuição da Polícia Federal. Porém, não foram felizes porque fizeram com que os vereadores endurecessem ainda mais a Lei municipal.