Lei sancionada impede uso de celulares (fazer ou receber chamadas) nas agências e caixas eletrônicos

A proibição do uso de celulares no interior de agências bancárias ou em caixas eletrônicos não deve impedir a incidência de assaltos aos estabelecimentos ou correntistas. Profissionais da área apontam a medida como insuficiente para evitar registros das ocorrências, chamadas de "saidinhas". Já correntistas e usuários das agências veem a proibição como medida de segurança.

Sancionada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma nova lei, em vigor desde o último sábado (27), impede o uso dos celulares em bancos daquela município. Ainda que porte o aparelho, o usuário não deve receber nem fazer ligações. Também é proibido o envio de mensagens de voz e de texto. O objetivo da lei é diminuir a ocorrência de assaltos a clientes na saída das agências bancárias e, por enquanto, não tem caráter punitivo.

De acordo com o Diário Oficial, as instituições bancárias terão um tempo, ainda não definido, para se adaptar às novas regras. A lei prevê multa de R$ 2,5 mil quando houver infração. O valor dobra em casos de reincidência. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região, Paulo Santos Mendonça, o decreto em vigor na capital paulistana não deve incentivar outros municípios a adotarem semelhante recurso.

Segundo ele, a medida é interessante, mas não é a única forma de evitar assaltos. "Outros mecanismos, hoje, adotados pelos bancos, são mais eficazes como o monitoramento feito por câmeras, a instalação de biombos de vidro e a presença de vigilantes." Mendonça avalia o celular como um instrumento de trabalho para muitos clientes e acredita que o decreto não apresenta um sistema de fiscalização condizente com as necessidades das novas regras.

"Muitos bancos não implementam as exigências e não se sabe se há condições adequadas para verificar essa adesão." O presidente do Sindicato reconhece ainda a incidência das "saidinhas" na Região. Contudo, Mendonça ressalta que bancos se adequaram às medidas de segurança exigidas pela lei estadual 14.364, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em março deste ano - que obriga agências bancárias a terem biombos ou divisórias individuais opacas entre os caixas. Segundo o profissional, cerca de 50% das agências de Jundiaí e Região seguem o decreto.

Ajuda mas não resolve - Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a medida contra o uso de celulares contribui para a segurança mas não resolve o problema, já que as "saidinhas" ocorrem em vias públicas, algumas vezes em locais distantes das agências bancárias. Segundo a entidade, a ação conjunta entre bancos e órgãos de segurança pública estaduais e municipais é fundamental.

Em relação ao número de assaltos realizados no interior de agências bancárias, a Febraban registrou uma queda de 82% entre os anos de 2000 e 2010. Em comparação ao primeiro semestre de 2010, com 206 assaltos a banco registrados no Brasil, também houve uma queda considerável em 2011, com 192 assaltos registrados no mesmo período.

Além de São Paulo, leis que proibem o uso de celulares em bancos e caixas eletrônicos existem em 22 cidades do estado paulista. Na Região, os municípios de Campinas, Louveira, Atibaia e Indaiatuba integram este grupo.