As agências bancárias da cidade de Passos (MG) têm usado o “bom senso� para explicar para os clientes que desde o dia 12 de janeiro, portanto há quase dois meses, é proibido o uso de aparelhos celulares no interior das instituições financeiras. No geral, as pessoas já estão acostumadas com a edição da nova lei e tem evitado o uso, mas ainda é comum encontrar clientes que insistem em descumprir a determinação estadual e municipal.

No que cabe aos bancos, que é a afixação de cartazes no interior das agências, em todas elas a reportagem constatou que a recomendação já foi acatada. A medida prevê, principalmente, inibir o crime conhecido como “saidinha� dos bancos. A reportagem procurou todas as agências de Passos e, praticamente todas elas têm instruído os seus funcionários, sobretudo os vigilantes, a fiscalizarem os clientes que insistem em telefonar do interior do banco.

O gerente do Banco do Brasil, agência de Passos, Lanário José da Silva, disse que os clientes já estão se acostumando com a proibição, mas quando alguém descumpre, os vigilantes abordam as pessoas e pedem para que elas interrompam a ligação ou se dirijam para a parte externa da agência.

“Não estamos tendo problema, o pessoal já está ciente da lei, aconteceu mais ou menos como a do capacete, agora já está todo mundo ciente da importância de não praticar esse ato�, explica.

Caixa entende que não tem obrigação de fiscalizar

O entendimento da Caixa Econômica Federal, em Passos, é de que não cabe ao banco fazer a fiscalização dos clientes. “Colocamos cartazes em toda a agência, sinalizamos a proibição, mas não temos a obrigação de fiscalizar ou multar um cliente, por exemplo�, afirmou o gerente geral da agência, Márcio Oliveira Lemos.

Segundo ele, o estado ou o município é quem deveria ter fiscais para acompanhar o descumprimento da lei e a esses funcionários, seria atribuída a função de penalizar o cliente que descumprisse a determinação.

Vereador vai procurar MP caso lei seja descumprida

O vereador Edmilson de Paula Amparado (PMDB), autor da lei no município, disse que se os bancos não passarem a cumprir a parte que lhes cabe na condução da lei, vai procurar o Ministério Público e formalizar uma denúncia.

“O intuito da lei é nobre, ou seja, garantir a segurança de quem usa o serviço, então, estou esperando os 90 dias que as agências têm para se adequarem à legislação e, depois disso, vou fiscalizar as agências e caso estejam descumprindo o disposto vou acionar a promotoria�, explica.