Edson Sardinha

O contribuinte tem desta terça-feira (1º de março) até o dia 29 de abril para entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). O programa para a declaração está disponível desde esta manhã na página da Receita na internet.

Pela primeira vez, serão aceitas somente declarações entregues pela internet ou por disquete ou pen-drive nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A partir deste ano não serão admitidos formulários de papel.

Entre outros requisitos, a prestação de contas é obrigatória para quem recebeu, em 2010, rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. Quem declarar após a data-limite terá de pagar multa mínima de R$ 165,74. A Receita espera receber 24 milhões de declarações em 2011.

Também pela primeira vez será admitida a inclusão de parceiros homossexuais, de uniões estáveis, como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda. A medida está sendo contestada na Justiça por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, como mostrou o Congresso em Foco.