Brasília - Representantes do Ministério da Justiça, do Esporte e de entidades do setor esportivo estão reunidos hoje (16), em Brasília, no Seminário Nacional Juizados do Torcedor. A ideia é propor metas para aumentar a segurança nos estádios, preservando a integridade do torcedor. Todas as ações deverão ser implementadas até 2012, pelo menos nos 12 estádios que vão sediar as partidas da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

A proposta está baseada no Estatuto do Torcedor, sancionado em julho de 2010, que prevê a criação dos juizados do Torcedor nos estádios. Apesar de ainda não terem implementado a nova medida, os estados de Pernambuco e São Paulo já adequaram sua legislação para incluir o juizado na competência civil e criminal, conforme prevê a legislação do torcedor.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira de Bastos, caberá aos estados organizar, implementar e ampliar o juizado para a esfera civil. “O Ministério da Justiça e o do Esporte têm procurado cada estado oferecendo apoio à ampliação dos juizados. Alguns já têm a presença do juizado, o que facilita a adequação para o Juizado do Torcedor. Apesar disso, esperamos que todos os estados brasileiros se adequem às novas medidas de segurança nas esferas criminal e civil�, destaca.

Outra medida que deve ser adotada para a tranquilidade do torcedor durante os jogos é a aquisição de novos equipamentos de segurança. “Teremos o cadastramento de torcidas, o monitoramento nos estádios e os centros de controle que também fazem parte desse novo molde, assegurando mais tranquilidade ao torcedor�, disse o assessor especial para Assuntos de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha.

Ele destaca ainda que as novas medidas vão ajudar o torcedor a garantir seus direitos e agilizar algumas ações. “Nossa pretensão é que o torcedor tenha a figura do Judiciário presente nos estádios para exigir seus direitos na esfera civil. Hoje, se ele compra um ingresso falso ao tentar assistir um jogo no fim de semana tem que esperar a segunda-feira para resolver o problema. Com a nova medida ele terá a presença de uma figura do Judiciário para assisti-lo.�

Com o seminário, o governo federal quer apoiar e incentivar os demais estados a seguirem as propostas de implementação do Juizado do Torcedor, como nos estados de São Paulo e Pernambuco. Além de entidades no setor esportivo, secretários de segurança pública, torcidas organizadas, policiais e defensores públicos participam do encontro para definir as metas de implementação dos juizados.