Cerca 40 mil ações para substituir o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já chegaram ao Judiciário Brasileiro e estão tramitando de norte a sul do país. Engrossando a demanda, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, pleiteando a correção monetária do FGTS. A intenção é a mesma das outras milhares de ações, substituir a Taxa Referencial (TR) por índice que melhor reflita a inflação oficial do país a partir de julho de 1999.

Segundo explicou a DPU, a opção pela ação com caráter coletivo tem objetivo de desafogar tanto o Judiciário quanto as unidades de atendimento do órgão em todo o país. A instituição ressaltou que um número expressivo de trabalhadores tem buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS.

A abrangência nacional pleiteada pelos defensores públicos foi acatada pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) que também demonstrou a necessidade de uniformizar as decisões nos milhares de litígios que tramitam na Justiça Federal: “Os titulares de conta no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o país, não se podendo conceder que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outra não”, disse.

Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, a correção do FGTS pela inflação, desde 1999, já soma diferença de aproximadamente R$ 200 bilhões, quando considerada a correção dos valores do FGTS pela inflação oficial do país. “Só este ano a diferença deve significar algo perto de R$ 35 bilhões”, aponta Mário Avelino, presidente do instituto.

Em 14 anos, a diferença acumula perdas equivalentes a 88%, se for considerado índice de correção equivalente à inflação. Isso significa que um saldo de R$ 80 mil, por exemplo, depositado em 1999, somaria perto de R$ 110 mil em setembro deste ano, se corrigido pela TR. Já se fosse aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor saltaria para aproximadamente R$ 210 mil no mesmo período.

Até o momento a Caixa enfrenta cerca de 40 mil ações em que se pretende a substituição da TR como índice de correção das contas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, até julho as ações devem se avolumar, atingindo um milhão de causas no Judiciário. “A entrada da DPU nessa ação mostra que a instituição está de acordo com a substituição da TR e ainda colabora para acelerar o ritmo das decisões do Judiciário”, ressalta Avelino.

A advogada Lillian Salgado explica que a ação civil pública é mais uma chance para o trabalhador obter uma decisão favorável. No entanto, na opinião da especialista, apesar de ter abrangência nacional, a iniciativa não deve impedir os brasileiros de ingressarem com ações coletivas ou individuais pleiteando a substituição do índice. Aqueles que não entrarem na Justiça, ao final do processo poderão se habilitar na ação civil pública, se ela obtiver êxito. “Caso a ação civil pública não prospere, o trabalhador está resguardado pela ação individual ou coletiva.”

O Departamento Jurídico do SINDESV-DF está trabalhando para entrar com ação coletiva pleiteando a substituição do índice de correção do FGTS em favor de todos os sindicalizados.