A Prefeitura de São Paulo mudar o indexador dos contratos com fornecedores para reduzir gastos. A medida está sendo criticada por empresários, que alegam que vão sofrer prejuízos. Em quatro anos de mandato, a economia do governo municipal é estimada em cerca de R$ 700 milhões.

 

Decreto do prefeito Fernando Haddad (PT), publicado em abril, determinou a adoção do IPC-Fipe, índice de preços de menor variação nos últimos 12 meses, em todos os contratos mantidos pela prefeitura, menos os do setor da construção civil.

 

Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013, diz a prefeitura, a taxa ponderada de reajuste dos contratos foi equivalente a 15,6% e o IPC-Fipe acumulou variação de 11,2%. Os efeitos da adoção do índice, porém, diferem muito de empresa para empresa.

 

A prefeitura não vai mais usar os chamados "preços setoriais", que refletem com mais precisão os custos de cada segmento. O IPC-Fipe considera a inflação na cidade.

 

Haddad, porém, exclui os contratos de construção civil e obras públicas, o que poupa as empreiteiras, que seguem com índices próprios.

 

Todos os órgãos da prefeitura estão chamando as empresas para pressionar pela adoção do IPC-Fipe, que fechou julho com queda de 0,13% e um acumulado em 12 meses de 4,92%, abaixo de outros indicadores.

 

Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013, diz a prefeitura, a taxa ponderada de reajuste dos contratos foi equivalente a 15,6% e o IPC-Fipe acumulou variação de 11,2%. Os efeitos da adoção do índice, porém, diferem muito de empresa para empresa.

 

Outro lado: Prefeitura afirma que contratos não estão sendo quebrados

 

Agora, os fornecedores reclamam de serem obrigados a assimilar aumentos de custos excepcionais, sem poder repassá-los aos contratos.

 

As empresas que não aceitam a revisão são informadas que o contrato não será renovado e será aberta licitação.

 

Já houve alteração em contratos em áreas como telefonia, com gigantes como a Telemar, de pequenas empresas, que alugam escavadeiras, de manutenção de ar-condicionado e locação de maquinário.

 

É a segunda medida de Haddad para cortar os valores dos contratos. Empresas vêm sendo convocadas também a cortar 20% dos valores, também sob pena de também haver nova licitação.

 

Os editais em andamento, bem como os próximos, passaram a contemplar o IPC-Fipe.

 

A mesma regra vai valer para os contratos de gestão de saúde e assistência social e educação, salvo autorização expressa a ser concedida aos chefes do setor.

 

O empresário Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, diz que está havendo uma série de desequilíbrios em contratos.

 

"O IPC-Fipe é o índice mais baixo que existe e não representa a realidade de custo de nenhum setor. Os que usam material importado, por exemplo, como ficam diante da alta do dólar? Quem vai pagar é a sociedade", diz.

 

Uma das áreas mais prejudicadas é a de segurança privada, diz Lofreta. Uma associação de empresas do setor, a Cebrasse, enviou ofício a Haddad e contratou um parecer jurídico que acusa a prefeitura de quebra contratual.

 

O advogado Diogo Akashi escreve em seu parecer O IPC "não retrata em sua formação qualquer elemento que reflita as peculiaridades dos custos da atividade". Segundo ele, as empresas podem processar a prefeitura por conta dos prejuízos decorrentes do desalinhamento.

 

O vice-presidente da Cebrasse, João Palhuca, afirma que a prefeitura e seus órgãos empregam 15 mil vigilantes. "A prefeitura aplicou a regra de forma fria e de forma a obter recursos para promessas de campanha eleitoral", diz.

 

 

Fonte: Folha.com