Na manhã desta segunda-feira (12) o Procurador-Chefe Substituto Fabrício Gonçalves de Oliveira, da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região, participou na Assembleia Legislativa de Rondônia de uma reunião com o presidente da Casa de Leis, Hermínio Coelho, parlamentares, representantes dos Sindicatos dos Vigilantes e das Empresas de Vigilância no Estado, e de três empresas contratadas pelo Governo (Rocha, Impactual e Colúmbia) para fornecer o serviço de vigilância nas escolas da rede estadual em vários municípios de Rondônia. 

O objetivo da reunião foi discutir os danos que a demissão estimada de 2,500 vigilantes pode causar à sociedade. As rescisões contratuais, considerando os familiares, devem atingir mais de 10 mil pessoas, causando significativo impacto na economia local, inclusive, conforme observação realizada pelo Procurador Fabrício Oliveira. Preocupa o Procurador do Trabalho o fato de que a demissão coletiva afetará famílias com até mais de um membro com vínculo empregatício nas empresas terceirizadas, como foi mencionado por sindicalistas e empresários, citando como exemplos casos em que pai e filho e marido e esposa têm como fonte de renda o emprego de vigilante. 

Considerando que na reunião não havia representantes do Executivo estadual para ouvir as ponderações das partes atingidas com a medida anunciada pelo Governo, o Procurador-Chefe Substituto da Regional do MPT em Rondônia, Fabrício Oliveira, pretende ouvir também representantes do Executivo e anunciou que vai realizar uma audiência de mediação na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, ainda nesta semana, com esta finalidade. Além do Executivo Estatual, a audiência, de cunho conciliatório, terá a presença dos representantes das empresas terceirizadas e dos sindicatos. 

Ao Procurador do Trabalho Fabrício Oliveira, empresários e sindicalistas presentes na Assembleia Legislativa disseram que o Estado mantém contratos, inclusive atualizados, de prestação de serviço de vigilância para outros setores da administração pública estadual, mas não deseja “manter o emprego de 2.500 trabalhadores”, que são responsáveis pela segurança de centenas de professores e milhares de alunos e pelo zelo do patrimônio público. 

Por sua vez, os parlamentares presentes à reunião disseram ao procurador-chefe substituto do MPT em Rondônia que o chefe da Casa Civil do Governo e representantes da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Educação irão ser formalmente convocados para tratar das demissões, devendo a reunião ser realizada na manhã da próxima quinta-feira, na Assembleia Legislativa.