Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os
Postado: 14/05/2024
Boletim eletrônico 14/05/2024
ADI 6309 STF – APOSENTADORIA ESPECIAL - NOVO PEDIDO DE VISTA ADIA NOVAMENTE DECISÃO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL
 

Ministro Alexandre de Moraes, pediu vista e julgamento é novamente adiado

Estava na pauta dos julgamentos virtuais do Superior Tribunal Federal – STF pelo prazo compreendido entre 03/05/2024 a 10/05/2024, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que criaram requisito de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial