Por: CNTV | Confederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços
Postado: 19/04/2023
Boletim eletrônico 19/04/2023
STF retoma julgamento sobre contribuição sindical por acordo ou convenção coletiva
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última sexta-feira, 14 de abril, o julgamento que trata da constitucionalidade da contribuição assistencial feita pelos trabalhadores não filiados aos sindicatos. O tema voltou à pauta em Plenária Virtual após recursos apresentados por diferentes entidades