O senador Waldemir Moka apresentou quinta-feira (9) o Projeto de Lei 16/2017, que aumenta o calibre do armamento dos seguranças de veículos que transportam valores. A matéria começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, quando não há necessidade de ir ao plenário.

O senador sul-mato-grossense argumenta que a lei que regula a segurança de carros-fortes é de 1983, exigindo ajustes imediatos. “É flagrante que essa lei, editada há mais de trinta anos, quando os criminosos não eram ainda tão ousados, está defasada e coloca os vigilantes em situação de extrema fragilidade”, diz.

Moka afirma estar ciente de que o projeto é polêmico, mas que vê necessidade de o assunto ser debatido. “Por alguns meses, ouvimos opiniões de vários segmentos envolvidos, como Exército, Polícia Federal e a própria categoria dos vigilantes de veículos que transportam valores”, explica.

Ao justificar a apresentação do projeto, o senador afirma que assaltos a carros-fortes ou a empresas de guarda de valores têm sido frequentes. “Esses delitos envolvem o uso de armamentos pesados e explosivos”, diz.

O projeto deixa claro que o armamento de grosso calibre só deverá ser utilizado quando o vigilante estiver atuando na segurança de transporte de valores, em estradas e rodovias, por exemplo, depois de aprovado em treinamento específico para manusear a arma.

O parlamentar argumenta que, enquanto a moeda física não for substituída pela virtual, a sociedade terá de conviver com esse delito, uma vez que a grande quantidade de valores guardados ou transportados atraem a cobiça de organizações criminosas cada vez mais violentas.

“É preciso reduzir a discrepância entre o poder de fogo dos assaltantes e o dos vigilantes, bem como aumentar as chances de defesa e sobrevivência desses trabalhadores”, afirma.