Será no dia 16 de novembro em Porto Alegre (RS), às 11 horas, na 14ª Vara do Trabalho, a audiência final da ação trabalhista relativa à mudança de escala dos vigilantes da Rota Sul, de 12×36 para 4×1, no posto da Corsan. A empresa promoveu a alteração de forma unilateral, desrespeitando a CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que não prevê esta escala. Representando a categoria, o sindicato busca o retorno à escala original.

O advogado Maurício Vieira da Silva, assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, está otimista e acredita que há boas chances de se reverter esta situação e voltar a valer a 12×36 para os trabalhadores da empresa. Serão ouvidas testemunhas e foi solicitado à Corsan que apresente documentos bem como a perícia dos documentos onde vigilantes teriam aceitado a troca de horários.

A ação inicial, movida pelo Sindivigilantes do Sul, argumenta que, além de ilegal, a mudança causa sérios prejuízos aos vigilantes do posto, uma vez que ficam impedidos de ter uma segunda fonte de renda, prejudica sua rotina familiar e reduz a sua remuneração, por causa da perda de parte do adicional noturno e redução de horas extras da hora intervalar.Também existe o risco causado pela dificuldade de transporte, uma vez que o posto localiza-se em lugar de difícil acesso.

Dia ainda a inicial que a forma como a Rota Sul procedeu a alteração “acarretou em evidente ato de assédio moral ao obrigar os trabalhadores a firmarem documento de alteração de jornada sem que essa fosse a vontade deles, posto que foram ameaçados de serem demitidos caso assinassem”.

Reforçando a ação, foi apresentado pelo sindicato um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho e a Dielo Serviços de Portaria Ltda., de 2014, onde é considerada válida a escala 12×36, enquanto prevalecer a súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da jornada diferenciada de trabalho.