Audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região resultou em entendimento para garantir o pagamento aos trabalhadores da empresa Servi-San, que prestam ou prestaram serviços ao Município de Teresina. O acordo, no valor total de R$ 12 milhões, foi assinado pelos representantes do grupo empresarial, da Prefeitura Municipal de Teresina, do Procurador-Geral do Município, e dos dois sindicatos que representam a categoria – o Seacep e o Sindivigilantes. 

 

Ficou acertado, ente outras cláusulas, que o Município de Teresina compromete-se a pagar às empresas Servi-San Vigilância e Transporte de Valores e Servi-San Ltda o valor de R$ 12 milhões, em nove parcelas. A primeira parcela, no valor de R$ 2.200.000, é composta de R$ 840.000 já depositados pelo Município de Teresina nas contas das empresas do grupo, mais R$ 922.000 mil a serem repassados até o dia 23 de novembro próximo, além do valor de  R$ 437.645,48 que se encontra bloqueado por decisão judicial  e que será liberado para fins de cumprimento do acordo. 

As oito parcelas subsequentes, no valor de R$ 1.200.000 cada uma, serão pagas até o dia 22 de cada mês, com início em 22 de dezembro de 2015, totalizando R$ 9.800.000. 
  
Em contrapartida, os sindicatos se comprometem a desistir das ações coletivas trabalhistas e em relação às ações individuais, o documento estabelece que os sindicatos convocarão todos os ex-empregados das duas empresas do grupo, que prestaram serviços ao Município de Teresina, para que cada um manifeste eventual interesse em aceitar ou não a quitação de seus créditos trabalhistas na forma prevista pelo acordo. 

 Para o presidente do Sindivigilante e secretário de Políticas Públicas Sociais e Saúde da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), André de Sousa Lima, destacou que o acordo é bom para os trabalhadores, pois,  "no máximo em oito meses, a partir de agora, eles receberão aquilo que lhes é devido. Além disso, de imediato teremos a liberação do FGTS”.