A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) participou nesta quinta-feira (16) de mais um debate do Grupo de Trabalho (GT) de Escolta Armada. A reunião, realizada em São Paulo, deu continuidade à discussão que foi definida na CCASP. A CNTV entregou suas propostas para alteração da Portaria 3233/2012 com itens que já vem defendendo há algum tempo junto à Polícia Federal (PF) e aos patrões.

No documento, a CNTV propõe que a empresa de escolta armada possua no mínimo 12 vigilantes contratados com extensão na atividade. Atualmente, a Portaria exige apenas oito. Também é proposta da Confederação que a mesma possua no mínimo três veículos em perfeitas condições de uso e de, no máximo, três anos de fabricação. Hoje, bastam dois veículos e não há limite de tempo de fabricação.

                A CNTV defende ainda a blindagem de todos os vidros dos veículos e que estes possuam motor de, no mínimo, duas mil cilindradas, além de ar-condicionado. A entidade ainda sugeriu que os seguintes itens fossem acrescentados:

Art. 68-A – O Colete Balístico, o fardamento e os demais equipamentos de proteção e de trabalho do vigilante deverão atender a especificidade da atividade, de forma a prover o conforto físico e operacional do vigilante;

Art. 68-B – O vigilante empregado no serviço de escolta utilizará pistola calibre .380 ou 7.65, escopeta e carga de munição adicional, no mínimo, três vezes superior a carga normal;

Art. 68-C – Na execução do serviço de escolta, além das regras trabalhistas próprias, deverá ser observado, por analogia, o disposto na Lei 12.619/2012 e seus regulamentos.

                Os representantes dos patrões pediram prazo de 15 dias para dar uma resposta.

                “Acreditamos que os patrões vão ter bom senso para construir um conjunto de propostas que possa atualizar as regras da escolta e, principalmente, proteger a vida dos trabalhadores. Eles têm morrido de formas trágicas e, em maior parte, a responsabilidade é das empresas”, avaliou o presidente da CNTV, José Boaventura.

                Também participaram da reunião, além de Boaventura,  o secretário Geral da CNTV, Cláudio José, e o secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, Amaro Pereira.