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Vigilante com reciclagem vencida morre em serviço e empresa é multada

26 Ago

Vigilante com reciclagem vencida morre em serviço e empresa é multada

Trabalhador sem proteção, sem seguro, sem as garantias previdenciárias. Assim é a situação de quem atua de forma irregular, seja sem curso de formação ou com reciclagem vencida. Foi também nessas condições que morreu em 2011 Roberto Fabiano Paye Comin, enquanto trabalhava na Companhia do Chopp em Chapecó (SC), contratado pela Brasil Sul Segurança Ltda.

                Apesar de ter sido multada na quarta-feira (20), na 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), a penalização não afeta, de fato, a empresa, pois um trabalhador perdeu a vida.                

                A multa foi aplicada porque, segundo o artigo 124, incisos II e III, da portaria 387/2006-DG/DPF, que regulamentou a lei 7.102/83, a empresa especializada e a que possui serviço orgânico de segurança que contratar, como vigilante, alguém que “não preencha os perfis profissionais exigidos” e/ou “exercer atividade de segurança privada como vigilante sem vínculo empregatício” pode ser punida em até 2.500 UFIR (Unidade Fiscal de Referência).

                A irresponsabilidade da empresa em não providenciar a reciclagem para que Comin pudesse atuar resultou na morte prematura deste trabalhador. Sua autorização estava vencida desde 02 de setembro de 2009. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) vem travando batalhas para garantir que os trabalhadores tenham suas vidas preservadas, exigindo que as empresas cumpram a legislação.

                Para o presidente da CNTV, José Boaventura, o centro da discussão é o combate ao emprego de trabalhadores em atividade de segurança sem cumprir aquilo que a legislação prevê.

                “As empresas não podem permitir que trabalhadores atuem sem curso, sem registro, na ilegalidade, porque isso gera insegurança tanto para estes trabalhadores quanto para quem contrata o serviço. E as consequências, o custo disso, é a vida do vigilante”, explicou Boaventura.

                A CNTV continua atenta às atividades das empresas e conclama suas entidades filiadas a fazerem o mesmo. A vida dos trabalhadores precisa ser preservada e cumprir a lei é uma das formas de garantir isso.

Fonte: CNTVTrabalhador sem proteção, sem seguro, sem as garantias previdenciárias. Assim é a situação de quem atua de forma irregular, seja sem curso de formação ou com reciclagem vencida. Foi também nessas condições que morreu em 2011 Roberto Fabiano Paye Comin, enquanto trabalhava na Companhia do Chopp em Chapecó (SC), contratado pela Brasil Sul Segurança Ltda.

                Apesar de ter sido multada na quarta-feira (20), na 102ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), a penalização não afeta, de fato, a empresa, pois um trabalhador perdeu a vida.                

                A multa foi aplicada porque, segundo o artigo 124, incisos II e III, da portaria 387/2006-DG/DPF, que regulamentou a lei 7.102/83, a empresa especializada e a que possui serviço orgânico de segurança que contratar, como vigilante, alguém que “não preencha os perfis profissionais exigidos” e/ou “exercer atividade de segurança privada como vigilante sem vínculo empregatício” pode ser punida em até 2.500 UFIR (Unidade Fiscal de Referência).

                A irresponsabilidade da empresa em não providenciar a reciclagem para que Comin pudesse atuar resultou na morte prematura deste trabalhador. Sua autorização estava vencida desde 02 de setembro de 2009. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) vem travando batalhas para garantir que os trabalhadores tenham suas vidas preservadas, exigindo que as empresas cumpram a legislação.

                Para o presidente da CNTV, José Boaventura, o centro da discussão é o combate ao emprego de trabalhadores em atividade de segurança sem cumprir aquilo que a legislação prevê.

                “As empresas não podem permitir que trabalhadores atuem sem curso, sem registro, na ilegalidade, porque isso gera insegurança tanto para estes trabalhadores quanto para quem contrata o serviço. E as consequências, o custo disso, é a vida do vigilante”, explicou Boaventura.

                A CNTV continua atenta às atividades das empresas e conclama suas entidades filiadas a fazerem o mesmo. A vida dos trabalhadores precisa ser preservada e cumprir a lei é uma das formas de garantir isso.

Fonte: CNTV

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