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Diretores da CNTV, Sindesv-DF e Sindesv-RIDE participam de ato pela Educação de Qualidade

31 Mar

Diretores da CNTV, Sindesv-DF e Sindesv-RIDE participam de ato  pela Educação de Qualidade
Foto: José Júnior

Para exigir uma educação pública de qualidade, vigilantes se uniram aos professores e outras categorias profissionais do DF nesta quinta-feira (17), em frente ao Palácio do Buriti. o caminhão de som foi palco para várias falas de representantes sindicais e de movimentos sociais, que exigiram a Educação como prioridade para o governo do Distrito Federal. A ação foi realizada pelo Sindicato dos Professores de Brasília – Sinpro-DF, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, da CUT Brasília e dos sindicatos filiados. Participaram representando a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV e Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF) os diretores Gilvan e Tiana. Também estiveram presentes o presidente do Sindesv-RIDE, Santiago, e os diretores do Sindesv Melquisedeque, Sebastião, Edimar, Arley, Luiz Paulo, Elton John, Luiz Nascimento e Josenir.

Basicamente, os servidores em educação (professores e servidores auxiliares em administração escolar) pedem mais investimentos na educação pública, mais contratação de professores, tratamento igualitário entre as carreiras da educação pública e, principalmente, a garantia das conquistas alcançadas a partir da luta da categoria.

“Entendemos que é de funtamental importância lutar pela educação não só como classe trabalhadora, mas como cidadãos. Os profissionais da educação merecem ser valorizados, nossos filhos merecem educação de qualidade e o governo tem a obrigação de cumprir com isso. O nosso papel não se restringe apenas a lutas classistas, mas também busca pelo desenvolvimento de todos os cidadãos no aspecto social e humano, visto que a educação é a base de toda sociedade”, defendeu Sebastiana de Oliveira Santana, diretora da CNTV e do Sindesv-DF.

“Para além da pauta financeira e da reestruturação da carreira, nós temos a licença prêmio que o governo não libera para gozo; nós temos o direito à redução da jornada de trabalho, que não tem sido respeitada; nós temos a necessidade da contratação de novos professores concursados para ocupar vagas existentes. Também reivindicamos que o governo do DF garanta os recursos que sustentam o funcionamento diário das escolas públicas, como as verbas do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira), que não têm sido repassadas com normalidade às instituições educacionais e diretorias regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal”, afirma o secretário de Formação da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, que também integra a coordenação do Sinpro-DF.

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, “o respeito aos trabalhadores e à sociedade passa por uma educação pública de qualidade e pela valorização dos servidores”. “A Assembleia Geral da Classe Trabalhadora, realizada em 2013, com a representação de cerca de 90 sindicatos filiados à Central, defendeu como um dos principais eixos de luta a garantia dos nossos direitos, da cidadania plena, dispostos na Constituição Federal. Vários desses sindicatos estão aqui hoje, apoiando esta luta, pois entendemos que esta é uma luta da classe trabalhadora. O direito a educação pública de qualidade é um direito de todos os cidadãos e de todas as cidadãs. E por isso a CUT está junto com o Sinpro-DF, com a nossa juventude, em todas as lutas, em todas as frentes”, discursou no ato público desta quinta-feira (27).

Lei de Responsabilidade Educacional Também é proposta dos servidores da Educação a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. Esta lei é uma analogia à Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune os governantes que extrapolarem nos gastos, mas que só é lembrada para não conceder reajustes salariais decentes para servidores públicos.

“Temos visto que não basta as nossas conquistas estarem em lei para que o poder Executivo as respeite. Temos, por exemplo, a questão da licença prêmio, que os professores não estão gozando. E mesmo desrespeitando o que está em lei, o Poder Executivo não sofre nenhuma punição por isso. Então, queremos criar a Lei de Responsabilidade Educacional, que vai estabelecer punições administrativas, como cassação de mandato e inelegibilidade, aos governantes que não garantirem nossos direitos”, explica o diretor de Organização do Sinpro-DF e representante do Sindicato no Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros.

O sindicalista ainda afirma que não será fácil implementar a Lei de Responsabilidade Educacional no DF. “É claro que nós vamos encontrar muita resistência para a implementação desta Lei. Então, a gente conta com a força e a organização dos movimentos sociais, da sociedade, dos estudantes, dos professores, dos pais de alunos e todos que trabalham e defendem a educação pública de qualidade”, diz Julio Barros.

Em nível nacional, tramitam mais de 10 projetos sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. As próprias unidades federativas do Brasil têm autonomia para elaborar esta lei.

Acampamento

Desde o dia 17 de março, servidoresauxiliares em administração escolar, organizados pelo SAE-DF, estão acampados em frente ao Palácio do Buriti. Os principais pontos da pauta de reivindicação da categoria, que reúne mais de 30 itens, são a concessão de auxílio saúde; reajuste do auxílio alimentação; pagamento das pendências financeiras; e reestruturação da carreira. Os trabalhadores ainda denunciam o tratamento desigual entre as carreiras da Educação pública do DF.

“No ano passado, o GDF deixou os servidores da administração escolar de fora e concedeu apenas ao magistério o auxílio saúde. Só vamos sair daqui do Buriti a partir do momento que forem atendidos, no mínimo, estes quatro principais pontos da nossa pauta”, afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT Brasília e diretor do SAE-DF, Denivaldo Alves do Nascimento.

Na última semana, os auxiliares em Educação se reuniram com o governador Agnelo Queiroz, que propôs a instalação de uma mesa permanente de negociação para tratar da carreira da categoria. “Começamos a elaborar um novo projeto de lei para que possa ser encaminhado à Câmara Legislativa até o dia 3 de abril”, afirma Denivaldo Alves.

Fonte: CNTV com Secretaria de Comunicação da CUT Brasília

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