Em 2006, o Comando Militar do Leste desencadeou uma grande operação militar no Rio de Janeiro para localizar fuzis roubados de um quartel. O desvio de armas do Estado para o crime organizado é um dos ingredientes do aumento da violência urbana, mas não é o único.

Pesquisa do Viva Rio indica que 90% das armas no país (15 milhões) estão em poder da sociedade civil. Desse total, 50% são ilegais. Para ampliar o controle sobre as armas, apresentamos proposta que obriga os fabricantes a colocarem chip de rastreamento nas armas vendidas no Brasil.

Depois do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios caiu 11%, a partir de 2004. Mesmo assim, estimativas do Ministério da Saúde indicam que no ano passado 35.233 pessoas foram assassinadas por armas de fogo - mais de 70% dos homicídios cometidos no Brasil. É preciso fazer mais.

A Lei de Controle de Armas brasileira previu a criação de um banco de dados nacional para integrar as bases da Polícia Federal, Polícia Civil e Exército. Até hoje o sistema não foi integrado.

O Ministério Público Militar investigou mais de 223 casos de roubo de pistolas, fuzis e metralhadoras de 2004 a 2008 em unidades das Forças Armadas. Descobriu que mais de 30 mil itens foram furtados em vários estados brasileiros - a metade no Rio de Janeiro.

Outro problema grave diz respeito ao controle das armas das empresas de segurança privada. As 3.181 empresas do setor registradas no Brasil detêm 223 mil armas de fogo.

A CPI do Tráfico de Armas da Câmara Federal, que funcionou em 2005 e 2006, revelou que 17% das armas apreendidas com criminosos e analisadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro tinham sua origem numa empresa de segurança privada.

Na Alemanha, o Departamento de Polícia de Hamburgo decidiu usar um sistema de identificação de rádio frequência (RFID). Etiquetas pequenas e chip RFID são incorporados em coletes à prova de balas e armas de fogo usados pelos policiais.

Um software é usado para controlar e gerenciar os itens. O sistema identifica automaticamente e registra cada equipamento durante a entrada e saída dos policiais e também rastreia as armas e coletes à prova, enquanto os policiais estão de plantão.

O projeto em discussão obriga o uso de "chips" eletrônicos em todas as armas, nacionais ou importadas, no prazo de quatro anos.

No chip, que é um circuito eletrônico miniaturizado para armazenamento de dados, deverão conter informações como nome do órgão ou da agência a qual a arma está vinculada, o calibre e a capacidade dos cartuchos, a espécie, a marca, o modelo e o número de série. O texto inclui, ainda, uma multa diária de R$ 200 mil para os fabricantes que, ao final do prazo, não tiver se adaptado à inclusão do chip.

Os recursos das multas deverão ser revertidos de forma complementar para instituições públicas que tratam de vítimas alvejadas por armas de fogos.

Se aprovada, a nova lei permitirá que, caso uma arma seja roubada, a polícia terá mais facilidade para rastreá-la de acordo com as informações passadas. O objetivo é que as autoridades tenham um maior controle sobre a movimentação das armas e seja mais um instrumento para reduzir a violência no país.

Com uma maior restrição no acesso a armas, tragédias como o massacre de crianças numa escola em Realengo, no Rio de Janeiro, poderiam ser evitadas.


Cândido Vaccarezza é Deputado federal pelo PT-SP