O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários), a Fetrafi-RS e a Contraf-CUT se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 6, com o vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), para discutir a regulamentação da Lei nº 11.188, de 4 de janeiro de 2012, que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem biombos em frente aos caixas de atendimento.

O vereador, que é ex-jogador do Grêmio, foi o autor do projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro de 2011. Ele também é um dos autores da lei nº 11.037, de 18 de janeiro de 2011, que obriga os bancos a fornecer senha aos clientes, contendo data e horário do atendimento, para fins de controle do tempo de espera na fila dos caixas.

Participaram da reunião o diretor do Sindicato, Lucio Mauro Paz, o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, e o diretor da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo, que é o representante gaúcho na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada da Polícia Federal (CCASP).

"Vou trabalhar para a regulamentação da lei e conto com a colaboração de vocês", afirmou o vereador. Tarciso revelou aos bancários que durante o trâmite de seu projeto foi alvo de pressão por parte dos bancos, cujos representantes compareceram seguidas vezes à Câmara para tentar fazer com que o vereador retirasse a proposta de pauta.

Em outras ocasiões, eles chegaram a afirmar que a iniciativa era inconstitucional e que não seria aprovada. Outros integrantes do Legislativo também foram visitados pelos representantes dos bancos.

"Em todas as leis que tramitaram em Porto Alegre, os bancos fizeram esse tipo de pressão, mas sempre perderam. A segurança bancária é uma luta antiga nossa, na defesa da vida de bancários, clientes, usuários e população em geral", afirmou Juberlei.

"A tua luta, vereador, também é a reivindicação dos bancários, por isso vamos trabalhar para que a lei entre logo em vigor", disse Ademir. "Vamos aproveitar esse momento e trabalhar para a regulamentação imediata da lei", acrescentou Lucio Paz.

Na reunião, ficou acertado que o vereador marcará uma audiência com o prefeito José Fortunati. A intenção é para que sejam definidas questões relacionadas à lei, como valor de multa, especificações técnicas dos biombos e outros pontos. O vereador e os bancários pretendem acertar com o prefeito esses temas para que a lei entre em vigor o mais breve possível.

A lei

De acordo com a proposta do vereador, a lei tem como objetivo evitar o número elevado de ocorrências de furtos, assaltos e até mortes após a saída dos bancos. Nesta modalidade de assalto, ladrões observam a movimentação financeira dos clientes no interior das agências e atacam as vítimas em seguida.

A saidinha de banco se caracteriza pela observação dos bandidos à movimentação financeira dos clientes no interior das agências. Com as informações, eles atacam as vítimas nas proximidades dos bancos ou durante perseguição.

O descumprimento da lei bancos pode resultar em advertência na primeira autuação e multa em caso de reincidência. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para adaptação às normas após o decreto de regulamentação.