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Banco Central: Desde 2005, segurança não tem licitação

09 Jan

O assalto ao Banco Central de Fortaleza (CE), em 2005, já virou filme de longa-metragem no cinema, mas a instituição até hoje paga, sem licitação, pela falta de segurança em suas instalações.


Desde a ocorrência do crime, a autoridade monetária firmou dezenas de contratos emergenciais com empresas de segurança privada para implantação de vigilância por câmeras de vídeo.

A ideia de colocar o cadeado depois que a porta foi arrombada não se limitou ao Ceará: os contratos de emergência foram assinados prevendo vigilância em todas as unidades do Banco Central no País, não apenas em Fortaleza.

Falhas. A estratégia do Banco Central, responsável pelo gerenciamento de mais de US$ 350 bilhões em reservas internacionais, de usar contratos emergenciais mostra que não há uma política clara de segurança do patrimônio físico do banco.

Outro indício de falhas na área de segurança foi encontrado pela Controladoria Geral da União. O Banco Central acertou convênios com polícias militares de oito Estados desde 2003, somando R$ 18,4 milhões, mas não há prestação de contas do que foi feito com o dinheiro.

"Havia, no final do exercício de 2010, recomendações relevantes pendentes (...) relativas à análise das prestações de contas dos convênios firmados com as diversas polícias militares", afirma a Controladoria Geral da União em resposta à auditoria interna do Banco Central do ano passado.

"O não atendimento pode acarretar no encerramento dos convênios, bem como na apuração de responsabilidade." Indagado, o Banco Central informou que os convênios se justificam porque "estão ligados diretamente às atividades policiais e que não podem ser desenvolvidos pelas empresas".

De acordo com a instituição, os convênios previam "execução da segurança no transporte de valores; controle do tráfego, inclusive com bloqueio de vias, durante o percurso dos comboios com transporte de valores; e apoio ao Departamento de Segurança (Deseg) do banco nas ações de segurança externa dos imóveis".

Gasto curioso. Outro gasto curioso do Banco Central com segurança foi a contratação da H.F. Correia Transportes para o transporte da mudança do servidor Gontron Magalhães Júnior, chefe do Deseg, de Belém para Brasília, sem licitação ou concorrência, por R$ 7.950.

O serviço de mudança foi contratado no dia 18 de janeiro de 2010, mas o mesmo servidor assina o relatório de gestão do Banco Central do ano passado, na mesma função. O Banco Central não se pronunciou sobre o assunto.

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