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Regulamentação dos atos de segurança privada em casas noturnas

07Nov

Em ) - 2011 a al

Na última semana, dois rapazes foram espancados quando saíam de uma boate em Taguatinga, no Distrito Federal. Bruno, de 28 anos, e Pedro, de 21, estavam com mais dois amigos e foram agredidos próximo à boate, com golpes e pontapés. Pedro corre o risco de ficar cego e o outro rapaz segue internado em coma, pois teve traumatismo craniano.
Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, a segurança deste tipo de estabelecimento precisa ser melhorada. "A vigilância desses locais precisa assegurar a integridade física de seus frequentadores, mas não é o que vem ocorrendo", afirmou.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado. A propositura atribui a responsabilidade civil do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, como preservar quem está ali para usufruir da diversão. Segundo Gilmaci, é necessário regulamentar os atos de segurança desses estabelecimentos, inclusive identificando o cliente, através de documento com foto.
Recentemente outro caso envolvendo violência em danceterias chocou a opinião pública. Imagens internas de uma casa noturna de Natal (RN) mostram um homem se aproximando de uma moça e após tentar beijá-la, a empurra. Segundo testemunhas, após receber a negativa da estudante, o homem foi violento, e acabou quebrando o braço da garota. O acusado já responde a um processo por agressão contra uma ex-namorada. (pm)

gilmacisantos@al.sp.gov.br

1 comentários para "Regulamentação dos atos de segurança privada em casas noturnas"
  1. user
    14 de Outubro de 2018 às 11:18:12

    Excelente projeto de lei 536/2011 sobre atos de segurança privadas em casas noturnas. Esta lei tem que ter validade em todos estados e municípios brasileiro . E postado em rede socais ,meios comunicações de radio e TV no jornalismo e de grande interesse publico da área do profissional do vigilante. Acabaria com segurança clandestina em casas noturnas no Brasil inteiro. Hoje estou lutando na justiça do trabalho a 3 anos para receber meus direitos de vigilante , fui contrata irregular pela casas de shows Bailão Farrinha em contagem MG assinaram na minha carteira de trabalho como AGENTE DE SEGURANÇA e fazia o trabalho de vigilante desarmado. Tenho curso de vigilante, fiz a denuncia ao sindicato de vigilante e nada acontecer. A policia federal não fiscalizar só com uma denuncia presente na delegacia, mas por orientação do advogado espera se o resultado do processo sair primeiro que irei fazer a denuncia pessoalmente. Tem outra questão na leis sofre um conflito do vigilante desarmado irregular que os juízes do trabalho intende que o uso de porte de arma só tem direito a periculosidade, mas o vigilante que trabalhar desarmado para casas de shows e grandes eventos tem o direito na convenção do vigilante ANEXO III DO NR-16 sofrem roubos e violência física e regulamentada na lei 12.740 e as leis estão voltadas para policia federal não e muita claras para justiça do trabalho. Este fato tem que ser olhado com muito cuidado os profissional vigilante se encontra as vezes sem saída por questões financeiras acaba aceitando o trabalho clandestino e são muito explorado por empresários que merecem punições. ´

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