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Regulamentação dos atos de segurança privada em casas noturnas

07 Nov

Na última semana, dois rapazes foram espancados quando saíam de uma boate em Taguatinga, no Distrito Federal. Bruno, de 28 anos, e Pedro, de 21, estavam com mais dois amigos e foram agredidos próximo à boate, com golpes e pontapés. Pedro corre o risco de ficar cego e o outro rapaz segue internado em coma, pois teve traumatismo craniano.
Para o deputado Gilmaci Santos, líder do PRB, a segurança deste tipo de estabelecimento precisa ser melhorada. "A vigilância desses locais precisa assegurar a integridade física de seus frequentadores, mas não é o que vem ocorrendo", afirmou.
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado. A propositura atribui a responsabilidade civil do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, como preservar quem está ali para usufruir da diversão. Segundo Gilmaci, é necessário regulamentar os atos de segurança desses estabelecimentos, inclusive identificando o cliente, através de documento com foto.
Recentemente outro caso envolvendo violência em danceterias chocou a opinião pública. Imagens internas de uma casa noturna de Natal (RN) mostram um homem se aproximando de uma moça e após tentar beijá-la, a empurra. Segundo testemunhas, após receber a negativa da estudante, o homem foi violento, e acabou quebrando o braço da garota. O acusado já responde a um processo por agressão contra uma ex-namorada. (pm)

gilmacisantos@al.sp.gov.br

1 comentários para "Regulamentação dos atos de segurança privada em casas noturnas"
  1. user
    14 de Outubro de 2018 às 11:18:12

    Excelente projeto de lei 536/2011 sobre atos de segurança privadas em casas noturnas. Esta lei tem que ter validade em todos estados e municípios brasileiro . E postado em rede socais ,meios comunicações de radio e TV no jornalismo e de grande interesse publico da área do profissional do vigilante. Acabaria com segurança clandestina em casas noturnas no Brasil inteiro. Hoje estou lutando na justiça do trabalho a 3 anos para receber meus direitos de vigilante , fui contrata irregular pela casas de shows Bailão Farrinha em contagem MG assinaram na minha carteira de trabalho como AGENTE DE SEGURANÇA e fazia o trabalho de vigilante desarmado. Tenho curso de vigilante, fiz a denuncia ao sindicato de vigilante e nada acontecer. A policia federal não fiscalizar só com uma denuncia presente na delegacia, mas por orientação do advogado espera se o resultado do processo sair primeiro que irei fazer a denuncia pessoalmente. Tem outra questão na leis sofre um conflito do vigilante desarmado irregular que os juízes do trabalho intende que o uso de porte de arma só tem direito a periculosidade, mas o vigilante que trabalhar desarmado para casas de shows e grandes eventos tem o direito na convenção do vigilante ANEXO III DO NR-16 sofrem roubos e violência física e regulamentada na lei 12.740 e as leis estão voltadas para policia federal não e muita claras para justiça do trabalho. Este fato tem que ser olhado com muito cuidado os profissional vigilante se encontra as vezes sem saída por questões financeiras acaba aceitando o trabalho clandestino e são muito explorado por empresários que merecem punições. ´

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