Nove mil processos são abertos todos os meses na Justiça do Trabalho na Bahia. A maioria é de trabalhadores que não conseguem receber os direitos depois que são demitidos ou quando a empresa fecha as portas. Em alguns casos, o processo pode se arrastar por quase 30 anos.

A fábrica em que Francisco, Márcio e Milton trabalhavam decretou falência em 1992. Agora os 3 fazem parte de uma ação movida por 87 trabalhadores no valor de R$ 1 milhão e meio de reais.

O trabalhador Francisco do Vale disse que a empresa já deveria ter pago o valor devido, mas sempre alegava que não tinha dinheiro, porque não havia vendido os bens. Ele e os outros funcionários que deram entrada na ação já estiveram com o juiz que está com o caso, que já informou que vai mandar pagar, mas ainda não deu um prazo definido.

Dos 16 mil vigilantes da região metropolitana de Salvador, metade está recorrendo à justiça do trabalho para receber o que é de direito. Nas contas do sindicato, um prejuízo de mais de R$ 200 milhões de reais. Na categoria que é 100% terceirizada, 15% dos vigilantes não conseguem receber o seguro desemprego porque as empresas nem sequer dão baixa na carteira de trabalho.

O diretor do Sindicato dos Vigilantes, Júlio Conceição disse que quando os trabalhadores procuram as empresas é que se descobre que não existe nada em nome delas. Todos os equipamentos que os empresários usam são terceirizados e desta forma não podem ser penhorados.

É o caso de Edvaldo Cardoso, demitido junto com 2500 vigilantes que trabalhavam em escolas e postos de saúde de Salvador e só então eles descobriram inúmeras irregularidades: não receberam aviso prévio, nunca tiraram férias e nem tiveram o FGTS depositado.

Trabalhadores das áreas de segurança, limpeza e conservação estão entre os terceirizados que mais recorrem ao Ministério Público do Trabalho. A denúncia pode ser feita por um grupo de trabalhadores ou pelo sindicato da categoria na sede que fica Corredor da Vitória, em Salvador.

No interior do estado, a denúncia pode ser feita nas sub sedes de Itabuna, Eunápolis, Vitória da Conquista, Barreiras, Juazeiro e Feira de Santana.

Mudanças


Quem é funcionário de empresas terceirizadas que prestam serviço a órgãos públicos deve ficar atento. O Superior Tribunal do Trabalho mudou a orientação para os juízes na hora do julgamento dos processos.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Pedro de Carvalho Júnior, a mudança não é boa para o trabalhador. Ele alega que agora se uma empresa terceirizada não pagar os débitos trabalhistas e o empregado ficar prejudicado, ele é que vai ter que provar a culpa da má administração. O trabalhador vai ter que provar que a empresa foi negligente no cumprimento do contrato de trabalho junto ao ministério do Trabalho além de ter que provar que a empresa que contratou a terceirizada não fiscalizou o contrato e que houve má administração.