Pelo menos oito empresas estão atuando em Roraima de forma ilegal na área de serviços de segurança e vigilância. A denúncia foi formalizada junto à Polícia Federal, responsável pela autorização e fiscalização das empresas deste segmento, por líderes sindicais. Eles alertaram para a prática ilegal e avisam que quem contrata esses serviços também pode ser implicado civil e criminalmente por infrações praticadas pelo contratado.

O presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Roraima (Sindesp-RR), Nonato Coelho, o vice-presidente, Wanderlan Oliveira, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transportes de Valores de Roraima (Sintevitraver), Manoel Santana, estiveram na Folha e explicaram com detalhes os problemas gerados pelas empresas clandestinas.

Além de atuarem sem treinamento, as oito empresas apontadas pelos líderes sindicais não foram fiscalizadas e não têm autorização emitida pela Delegacia de Controle e Segurança Privada (Delesp) da PF. A mesma delegacia ficou responsável em fiscalizá-las nos próximos dias. Eles estimam mais de mil pessoas atuando nessas empresas ilegais.

“Já formalizamos a denúncia junto à PF sobre essa prática das empresas clandestinas. Elas não são autorizadas pelo Ministério da Justiça. Para isso, necessita de uma certidão e ainda cumprir uma série de medidas determinadas em leis e portarias. Uma delas é a lei 7.102/53, que regulamenta a função de vigilante e estabelece aos órgãos privados regulamentação�, disse Nonato Coelho.

Somente três empresas de segurança são autorizadas a atuar como escolta armada, vigilância e transporte de valores em Roraima. Juntas elas geram 1.500 empregos diretos e com registro em carteira. Manoel Santana, presidente do Sintevitraver, enfatizou que a maioria dos supostos vigilantes das empresas clandestinas não tem o curso obrigatório de vigilante.

Santana foi enfático ao reclamar que muitas pessoas se identificam como vigilante e não possuem identificação registrada junto ao Sintevitraver. Segundo ele, a portaria 891 institui o modelo da carteira nacional de vigilante. “Para isso, deve estar sindicalizado e ter passado por um curso de capacitação. A cada dois anos, o vigilante passar por uma reciclagem�, disse.

Toda empresa de segurança também deve obedecer à portaria nº 387, do Departamento da Polícia Federal (DPF), de 28 de agosto de 2006, que disciplina em todo o território nacional as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

“Para exercer qualquer tipo de atividade de vigilância deve receber uma autorização com base na lei 10.826, que regulamenta o registro, posse de arma de fogo e munição. Nós pagamos todas as taxas e cumprimos as exigências para atuarmos dentro da regularidade�, explicou Wanderlan Oliveira.

A denúncia e a divulgação da ação de empresas clandestinas, segundo os líderes sindicais, também são um alerta à população sobre essa prática irregular. Oliveira explicou que as empresas e pessoas que contratarem os serviços de empresas clandestinas estão sujeitas a uma série de penalidades.

“Essa prática vem acontecendo em Roraima há algum tempo. Além da capital, alguns municípios do interior até contratam essas empresas que atuam também em eventos�, disse ao citar o caso de um jovem que teve convulsões ao ser abordado de forma irregular, pois o suposto segurança não era treinado.

Para Wanderlan, algumas empresas estão se tornando verdadeiras milícias, que utilizam arma não letal de choque, cacetete, colete, fardamento, carro com giroflex e com inscrições de escolta e grupo tático. Ele explicou que as empresas clandestinas estão se espalhando muito rápido e a população deve ficar atenta para não comprar serviço irregular.

“Elas vendem serviços em determinados bairros, empresas, como posto de combustível, distribuidoras e supermercados. Estão até fechando ruas e abordando pedestres com a realização de blitze. Existem casos de agressão a moradores. Essas empresas estão se espalhando numa grande proporção e o serviço é ilegal�, alertou.

Wanderlan Oliveira deixou claro que as empresas de monitoramento eletrônico não são regulamentadas para atuar como vigilantes no uso de equipamentos. “Quem tem essas características deve procurar a Polícia Federal para se regularizar, pois serão fiscalizadas nos próximos dias�, disse ao justificar a necessidade do registro, pois quem atua como vigilante tem todas as informações de antecedentes criminais consultadas. “A idoneidade das pessoas que atuam na segurança irregular é verificada�.

Santana comentou que a maioria dos crimes recentes em Boa Vista é praticada por presos ou ex-detentos do sistema prisional. Ele acredita que muitos têm envolvimento com essas empresas clandestinas.



Sindicatos afirmam que policiais estão atuando como segurança


Além do problema das empresas irregulares, os sindicalistas afirmam que policiais civis e militares também estão atuando em serviços de segurança. Em alguns casos, policiais durante a folga atuam como chefes de segurança de algumas empresas e instituições de ensino superior em Boa Vista.

O presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância e Transporte de Valores do Estado de Roraima (Sindesp-RR), Nonato Coelho, e o vice-presidente, Wanderlan Oliveira, alertaram para essa prática que também vem se tornando comum. Para eles, a atuação desses policiais não vem sendo acompanhada pelos seus superiores.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transportes de Valores de Roraima (Sintevitraver), Manoel Santana, reclamou que alguns supermercadistas são escoltados em viaturas da Polícia Militar até a porta de agências bancárias.

“Quando um cidadão precisa acionar a PM, informam que não tem viatura. Mas a viatura está lá, escoltando um empresário. Não se pode ter diferenciação para o serviço público atender empresários desta forma�, reclamou ao lembrar que equipamentos e também armas da instituição pública são utilizadas durante os “bicos� dos policiais.

A Folha tentou contato com o coronel Dílson Vaz, comandante do Policiamento da Capital (CPC), mas ele não atendeu ao telefone celular. Já o secretário de Segurança Pública (Sesp), Elieser Monteiro, explicou que vai apurar a denúncia e deve convidar os líderes sindicais para que apontem onde ocorrem tais irregularidades.

Monteiro foi enfático ao informar que o problema identificado será passado à Corregedoria da Polícia Civil, para apurar a possível prática irregular. “As empresas de vigilância são controladas pela Polícia Federal e, mesmo não sendo nossa atribuição, já realizamos reuniões para debater o problema com a presença de representantes das empresas e da PF. Pedimos rigor nesse combate e até orientamos os empresários a contratar empresas legalizadas�, explicou.

Ele disse que a utilização de empresas irregulares não são as responsáveis por possíveis problemas graves em eventos. “Se acontece uma falha num evento, recai sobre a empresa que contrata. Todas as reclamações e denúncias serão apuradas. Aceitamos a afirmação, mas vamos apurar e confirmar o fato�, disse.

VIGIA – Outra prática comum e também denunciada é de empresas que contratam funcionários para trabalhar como vigilante sem treinamento e ainda armados. “Isso é perigo e ilegal. É preciso cumprir várias normas para que se tenha uma segurança orgânica�, disse Santama ao reforçar que a fiscalização vai atuar em determinadas empresas.