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Aprovado projeto sobre segurança nos bancos em Ariquemes (RO)

20Abr


A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou na sessão realiza nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 2024/11 de autoria do vereador Valmir Francisco dos Santos (Val do PT), presidente do Legislativo, que dispõe sobre a proteção e segurança dos clientes e funcionários das agências, postos e prestadores de serviços bancários da cidade. Segundo o autor, a necessidade da elaboração do projeto surgiu depois da reincidência de assaltos à mão armada ocorridos no município e região que incluíram a tomada de reféns.

Entre as adequações que deverão ser feitas pelas agências bancárias públicas ou privadas, sociedade de crédito, associação de poupança, postos de atendimento, subagências e secções, cooperativas singulares de créditos, postos e outros prestadores de serviço do município, o vereador explica que estão: a instalação de dispositivos de segurança que dê acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual; porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público, incluindo espaço de auto-atendimento; vidros blindados resistentes a impacto de arma de fogo; sistema de monitoramento e gravação de imagens; divisórias entre os caixas de atendimento e eletrônicos; e o uso de colete a prova de balas para vigilantes.

Val esclarece que a Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação e prevê 120 dias úteis para adequação dos estabelecimentos financeiros. “Em caso de não cumprimento, ele conta que o projeto prevê a aplicação de uma multa inicial no valor de 1.000 UFAR’s. “Persistindo a não regulamentação a multa dobra para 2.000 UFAR’s. E se mesmo assim, houver resistência, o alvará de funcionamento do estabelecimento financeiro poderá ser cassado”, avisa.

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