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Sarney quer revisão da Lei do Desarmamento

11Abr


O presidente do Senado, José Sarney, defendeu a revisão da Lei 10.826/03 — o Estatuto do Desarmamento — e a elaboração de lei mais rigorosa.

— Acho que o Congresso deve examinar a lei do desarmamento, uma vez mais, e lutar pela proibição da venda de armas no Brasil. Quero dizer: tolerância zero em relação a armas — afirmou.

O Estatuto do Desarmamento estabelece regras para a aquisição e o porte de armas. O projeto original também previa a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, desde que a medida fosse aprovada pela população por meio de referendo. A consulta popular foi realizada em 2005 e a maioria votou contra a proibição.

Na ocasião, os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O "não" obteve 63,94% dos votos válidos e o "sim", 36,06%.

Caso a proibição tivesse sido aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a aquisição de armas e de munição às Forças Armadas, polícias estaduais e Federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

Para Sarney, no entanto, a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro na semana passada mostra que a liberação do comércio de armas deve ser revista, uma vez que "a realidade hoje é inteiramente diferente" de quando foi elaborada a lei e realizado o referendo.

— Não é que desapareçam os fanáticos, os desequilibrados de qualquer espécie, mas, na realidade, nós temos a obrigação de tirar os instrumentos que eles podem utilizar nessas circunstâncias — argumentou.


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