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Vigilantes de Bauru denunciam salários atrasados

08Abr

Em ) - 10 2010 a


Com os salários atrasados e se sentindo enganados: essa é a situação de diversos vigilantes que foram contratados através de empresa de segurança licitada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Um deles - que pediu para não ter sua identidade revelada - alega estar sem receber seus vencimentos, assim como outros benefícios, desde o início deste ano.

A empresa licitada para prestar o serviço para a entidade pública é a Sepatri Segurança Patrimonial, com sede em São José dos Campos. A empresa, contratada através de licitação, é responsabilizada pela Fundação pelo não-pagamento do funcionário que procurou o Jornal da Cidade, assim como de outros, que se encontram na mesma situação.

Diante das reclamações trabalhistas, que já chegaram à Justiça, o departamento jurídico da Fundação Casa estuda a possibilidade de romper o contrato com a empresa de segurança.

O vigilante que se manifestou relatou ao Jornal da Cidade a “situação humilhante” pela qual ele e outros colegas estão passadno. Ele, que é pai de família, mesmo sem receber ajuda para transporte, continua tentando cumprir o expediente em uma das unidades da Fundação Casa em Bauru. Ele alega que desde que foi contratado, em janeiro deste ano, ainda não recebeu sequer um salário.

“Está cada vez mais difícil. Eu estou até perdendo minha casa financiada, pois não consigo dar o valor de entrada”, alegou. “Minha esposa está tendo que arcar com todas as despesas. Tenho filho e estou tendo que fazer ‘bicos’ em outros locais para conseguir ajudar a minha família. É um absurdo. Nós não recebemos, além do salário, nem vale-refeição.”

A Sepatri tem contrato para atuar em quatro unidades da Divisão Regional Sudoeste (DRS) da Fundação Casa: Três Rios e Rio Novo, ambas no município de Iaras, Botucatu e Bauru. Os valores dos contratos com a Sepatri que contemplam essas unidades, se somados, chegam a R$ 2,5 milhões.

Conforme o JC apurou, desde o início do contrato com a Sepatri, em meados de 2010, os compromissos com os funcionários eram quitados normalmente pela empresa, porém, entre o final do ano passado e início deste ano, a Fundação Casa começou a constatar informações de ausência de pagamento de salários e benefícios, fatores que, inclusive, têm causado a falta de funcionários ao trabalho e descontos de postos descobertos.

“A empresa (Sepatri) será multada por não executar o contrato. Além disso, a Fundação rescindirá o contrato, o que impedirá a empresa de contratar com qualquer outro órgão público do Estado. Por exigências legais, as medidas não foram tomadas porque ainda há prazos para a empresa se manifestar perante a Fundação Casa - mas isso será feito tão logo os prazos legais sejam cumpridos”, informou a assessoria.

“Por fim, a Fundação Casa ressalta ainda que o não pagamento do salário a tais funcionários é de responsabilidade exclusiva da Sepatri, já que a Fundação está cumprindo rigorosamente o contrato, estabelecido de acordo com o edital de licitação”, declarou a Fundação.

O gerente administrativo da Sepatri, Roberto Saraiva, admitiu o atraso dos pagamentos de alguns meses, mas que atualmente apenas o salário de fevereiro dos vigilantes de Bauru estaria em aberto. “O salário de fevereiro ficou pendente porque a própria Fundação não havia, até então, efetuado o pagamento de duas notas fiscais à Sepatri.”

Sindicato quer responsabilizar Fundação

Segundo José Antonio de Sena, advogado do Sindicato dos Vigilantes de Bauru, a Sepatri Segurança Patrimonial está sendo notificada e acionada na Justiça para acerto dos salários e pagamento de multa para cada dia de atraso de pagamento.

“Desde o início da contratação, a empresa de segurança já veio dando algum trabalho aos funcionários e algumas irregularidades foram constatadas, como ausência de armamento e uniforme”, informou Sena.

Diante das reclamações trabalhistas, o sindicato já move dezenas de processos, envolvendo uma gama de funcionários e garantiu estar em defesa do direito dos sindicalizados.

“O sindicato entende que a responsabilidade é também da Fundação. Por mais que se considere que a obrigação é com a prestadora de serviços, se a empresa causou prejuízo a alguém e foi contratada pela Fundação Casa, então ela é responsável também”, indicou Sena.

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