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Deputado Nelson Pellegrino é designado relator do PL 6113

17 Mar


A Câmara dos Deputados designou, nesta quarta-feira (16) o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) como relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do projeto de Lei 6113/2009, de autoria do senador Paulo Paim, que inclui novas categorias profissionais, inclusive os vigilantes, entre as atividades consideradas de risco.

Ao apresentar a proposta, Paim justificou-a argumentando que os profissionais de segurança privada são submetidos a risco de vida no exercício de suas atividades. Segundo ele, a inclusão dos vigilantes entre os profissionais que, de acordo com a CLT, têm direito a adicional por risco de vida “serviria de incentivo e de valorização para os profissionais da categoriaâ€.

Nesta quinta-feira,17, foi aberto prazo de cinco sessões, contadas a partir de amanhã, para apresentação de emendas aos projeto.

O PL 6113 foi apresentado pelo senador Paulo Paim em 2008 e aprovado pelo Senado. Remetido à Câmara dos Deputados, já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

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