A empresa Dog Seg Serviços de Segurança foi condenada pela 17.ª Vara Cível de Curitiba a pagar multa diária de R$ 10 mil caso continue alugando cães para segurança privada.

O assunto gerou grande polêmica em 2008, quando o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, entrou com ação civil pública contra a empresa.

Na sentença, o juízo destaca que a atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios de proteção ao meio ambiente. Para o promotor de justiça Sérgio Luiz Cordoni, que propôs a ação, esse resultado representa o bem para a comunidade e para os animais envolvidos.

“É representativa também para aqueles que lutam pela proteção do meio ambiente. A atividade econômica não pode estar acima da proteção e harmonia do meio ambiente�, diz.

Na ação, Cordoni alegou que a empresa não possuía alvará de licença e tampouco autorização ambiental para continuar com a prática de locação de cães para segurança.

Segundo o promotor, existem indícios de que ainda assim a empresa continuava atuando, mas sem placas e propagandas. “A decisão permitirá checarmos essa situação. Será solicitado ao órgão competente a averiguação dessa clandestinidade, para então ver o que poderá ser feito�, diz.

Para Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais, esse resultado representa um grande avanço em defesa dos bichos. “Esses cachorros sofrem muito por viverem em situação de abandono e por estarem privados de pertencerem a uma família. Eles não vão cuidar de um ambiente vazio sem que exista uma referência. Qualquer pessoa que chegar perto receberá atenção e carinho�, afirma.

Simon lembra ainda a situação insalubre desses ambientes. “Não existe instalação e alimentação adequadas�. Em Curitiba, uma lei sancionada em janeiro de 2008 proibia essa atividade.

Empresas ou clientes envolvidos com o aluguel de cães para segurança no município são submetidos a uma multa de R$ 500. Em âmbito estadual, lei sancionada em maio de 2009 prevê multa de R$ 5.815 por animal nessas condições.

Mudança

A reportagem tentou contato com a empresa Dog Seg Serviços de Segurança, mas foi informada que a companhia agora chama-se Afemax Serviços. De acordo com Alfredo de Oliveira, gerente geral da Afemax, desde aquele episódio a empresa não trabalha mais com cães.

“De lá para cá trabalhamos com vigilância feita por homens. A Dog Seg não existe mais. Se formos intimados, vamos provar que não trabalhamos mais com isso�, disse. A reportagem também tentou contato com o proprietário da empresa, mas não foi atendida.