Impossibilitada de contratar ou nomear pessoal desde agosto do ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) precisa provar que se enquadrou nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou os 14 novos distritais serão obrigados a dar início à legislatura de fato – a Casa está em recesso até o dia 2 de fevereiro – sem funcionários em seus gabinetes. Em operação desde o início do mês, algumas das salas desses deputados atendem à população como podem, com a ajuda de servidores da própria liderança da CLDF e, na maioria dos casos, de voluntários.

De acordo com a assessoria da Câmara, os voluntários são pessoas de confiança, que podem ter, por exemplo, trabalhado com os deputados durante as eleições ou que já acompanhavam suas trajetórias. No gabinete do deputado Agaciel Maia (PTC-DF), por exemplo, trabalham em média cinco pessoas que participaram da campanha. Outros gabinetes, como os de Cláudio Abrantes (PPS-DF), Joe Valle (PSB-DF) e Celina Leão (PMN-DF) permanecem fechados.

A preocupação, no entanto, é que, caso a liminar que impede contratações e nomeações não seja revertida logo, a situação fique insustentável após o fim do recesso. “A coisa está tão complicada que eu acho difícil até manter as salas abertas, porque alguém precisa se responsabilizar pelos bens patrimoniais dos gabinetes, e essas pessoas não têm números de matrícula que atestem que são servidores da Casa�, explica um assessor.

É o caso de Carla Martins, que tem dedicado uma média de três dias por semana de seu período de férias para ajudar no gabinete do deputado Wasny de Roure (PT-DF). Funcionária pública de carreira – que nunca trabalhou na Câmara –, Carla auxilia no atendimento de telefonemas e pessoas que procuram pessoalmente o escritório do distrital em quem ela votou. “É importante ajudar nessa fase difícil, porque quem está pagando o pato são os novos deputados�, diz.

A lei determina que os gastos com pessoal do Legislativo - ou seja, da CLDF e do Tribunal de Contas do Distrito Federal somados - devem se limitar a 3% da receita corrente líquida. Uma ação popular foi ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do DF (Sindical), após a Câmara ter alcançado, no último quadrimestre de 2009, 1,68% do total previsto, percentual equivalente a mais de R$ 172 milhões.

Segundo dados apresentados pelo presidente da Casa, deputado Patrício (PT-DF), o Tribunal gasta atualmente 1,14% do máximo permitido, e a Câmara deve chegar a 1,62%, de forma que o total já estaria dentro do limite previsto. Entretanto, o novo relatório quadrimestral da execução orçamentária, que deveria evidenciar as medidas recentes de contenção de gastos e estava previsto para ser divulgado nesta quinta-feira, foi adiado, possivelmente para a próxima semana.

Gabinete funciona com três pessoas

O gabinete do também petista Chico Vigilante, que volta à Câmara após ter atuado como distrital de 2002 a 2006, quando não conseguiu se reeleger, atualmente conta com apenas três pessoas. Além do próprio deputado, trabalham a secretária Mônica da Costa, o futuro chefe de gabinete Frederico Pinha e o funcionário da Casa Marcelo Cunha.

“É uma lição que a gente tem que aprender: promover uma reestruturação para nunca mais passar por esse vexame�, diz Vigilante, que destaca a valorização do funcionário de carreira e a nomeação de comissionados apenas para o que for necessário como medidas adequadas diante da conjuntura atual da CLDF.

Após trabalhar nas últimas duas campanhas do petista, Mônica – que acumula a função de secretária com outras tarefas que seriam executadas pela equipe completa –, torce pela resolução do impasse. Sem um time de voluntários comparável ao de outros gabinetes, ela pelo menos tem a garantia de recompensa pelos esforços. “A Mônica eu vou pagar do meu bolso até essa situação se resolver�, afirma o deputado.

Além dos voluntários e futuros integrantes das equipes que já deram início ao trabalho, alguns distritais dos partidos aliados contam ainda com funcionários da liderança da Casa orientados a auxiliar nos gabinetes. Um desses servidores é Gilson Antônio Borges, que, na ocasião da visita do iG à Câmara, ajudava na sala da deputada Rejane Pitanga, também do PT. A distrital tomou posse como suplente após Arlete Sampaio (PT-DF) se licenciar para assumir o cargo de secretária de Ação Social do governo do Distrito Federal.

Para Gilson, um fator determinante para que a situação peculiar do quadro de pessoal na CLDF não se repita seria a abertura de concursos. “A preocupação tem que ser da Casa. Concursos devem ser abertos para normalizar também as administrações regionais e secretarias�, destaca.

O Sindical, por sua vez - de onde partiu a ação popular que acarretou na liminar que proíbe contratações e nomeações -, elogiou as iniciativas da nova mesa diretora da Câmara para reduzir os gastos, mas afirmou em nota que ainda "defende que essa experiência seja aprofundada e consolidada por meio de uma ampla reestruturação administrativa".